Como funciona o mercado de carbono e seus impactos econômicos

O Banco Mundial divulgou seu relatório State and Trends of Carbon Pricing, mostrando que a cobertura global de emissões precificadas aumentou de 12% em 2016 para quase 30% hoje. O preço médio do carbono também subiu nesse período, e o ritmo não diminuiu nos 12 últimos meses.

Quatro aspectos aparecem como fatos centrais. Primeiro, cinco novas jurisdições entraram em vigor com instrumentos de precificação no histórico do relatório. Segundo, o uso doméstico dessas políticas cresce como ferramenta de segurança energética e de transição econômica, não apenas de mitigação climática. Terceiro, instrumentos diretos renderam US$ 107 bilhões em receita pública em 2025; subsídios a combustíveis fósseis chegaram a US$ 900 bilhões em 2024. Quarto, mudanças geopolíticas recente, como o Bloqueio do Estreito de Ormuz, podem alterar esse equilíbrio entre custo de energia e soberania nacional.

Mudanças globais e exemplos

O relatório aponta que a União Europeia destina desde 2023 100% das receitas do EU-ETS a finalidades climáticas e energéticas, incluindo um fundo social para famílias vulneráveis. No Japão, surgem os GX Economy Transition bonds para financiar transição energética, com retorno via receitas dos leilões do GX-ETS. A Califórnia utiliza parte das receitas do seu ETS para habitação acessível e transporte de baixo carbono. Em todos os casos, a precificação é fonte de capital para renovação da matriz energética doméstica e proteção social.

Instrumentos e impactos econômicos

A precificação de carbono funciona como sinal de transição estrutural, penalizando a dependência de combustíveis fósseis e gerando receita para investimentos internos. Em contrapartida, subsídios ao combustível incentivam consumo presente e mantêm vulnerável a economia a choques externos. O relatório cita que, desde 2023, a UE direciona receitas do ETS para ações climáticas, mostrando a integração entre preço, investimento e políticas públicas.

Desdobramentos estratégicos

O Japão emite títulos públicos para financiar a transição, com retorno atrelado a receitas do setor elétrico. A Califórnia demonstra redução de emissões sob cap decrescente, evidenciando a eficácia de políticas de precificação quando bem desenhadas. A disseminação de mecanismos de precificação fica menos visível, mas continua avançando globalmente.

Perspectivas e coordenação internacional

A Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, liderada por Brasil, China e União Europeia, pode consolidar práticas internacionais, mensurar impactos e promover resultados tangíveis. Mesmo com avanços, o Banco Mundial alerta que as métricas atuais não capturam plenamente o desenvolvimento dos sistemas. O crescimento ocorre ao lado de quedas reais de emissões em alguns casos.

Considerações sobre soberania energética

Em meio a atos de desregulação e ataques a agendas de clima, a precificação de carbono pode ganhar adesão quando enquadrada como política fiscal e energética estratégica. A proposta é que, ao integrar soberania energética, reforma fiscal e redução de desigualdades, o instrumento se torne mais aceitável para governos, contribuintes e mercados.

Caroline Prolo, advogada especializada em mercados de carbono, contribui com a análise desta matéria.