Cooperativas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional

A partir de 17 de junho, o cooperativismo é reconhecido como manifestação da cultura nacional e pode acessar fundos regionais de desenvolvimento.
A Lei nº 15.433 determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie o modelo, conforme a Constituição.
A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários dos fundos FDNE, FDA e FDCO.
Com a mudança, recursos dos fundos regionais podem ser destinados a sociedades cooperativas, além de empresas.
Os fundos buscam apoiar projetos produtivos e reduzir desigualdades entre regiões, com foco no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo é reconhecido como manifestação da cultura nacional e poderá acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento. A mudança está publicada no Diário Oficial da União.

As duas normas fortalecem o setor ao reconhecer sua relevância histórica para a economia e a sociedade. Elas asseguram ao Estado a garantia da livre atividade das cooperativas e consolidam o apoio institucional previsto na Constituição.

A Lei nº 15.433 também estabelece que o cooperativismo passa a integrar o conjunto cultural brasileiro, ampliando o respaldo institucional ao modelo. A orientação é manter a atuação cooperativa em conformidade com a legislação setorial vigente.

Acesso a recursos

A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais FDNE, FDA e FDCO. Com isso, passam a ter acesso a financiamentos destinados a projetos produtivos, não apenas a empresas.

Os recursos poderão ser direcionados para áreas estratégicas como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos geradores de desenvolvimento regional. A medida visa reduzir desigualdades entre regiões.

Fortalecimento do setor

As normas integram um conjunto de ações para fortalecer o cooperativismo no Brasil. Com maior acesso a financiamento e maior reconhecimento institucional, o setor ganha base para ampliar investimentos e gerar renda regional.