Durigan afirma que PEC de autonomia financeira do BC cria novo poder

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a PEC que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A proposta foi aprovada na CCJ do Senado na semana passada e volta a tramitar no plenário. Durigan afirmou que, sob o pretexto de fortalecer o BC, a PEC pode provocar distorções na contabilidade da instituição e no processo de auditoria.

Ele lembrou que é preciso fortalecer o BC sem criar um “novo Poder” da República capaz de mandar leis sem passar pela auditoria da CGU. Durigan destacou a necessidade de manter o BC dentro das regras do jogo e com controle adequado. Comentou que a autonomia não pode fragilizar a fiscalização.

A PEC 65 de 2023 prevê autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC, sem vinculação a ministérios ou a qualquer órgão da Administração Pública. O texto propõe liberação de gestão própria sem tutela hierárquica, o que preocupa o governo.

A proposta permite que o BC retenha receita originária da senhoriagem, emitida pela moeda, em seu orçamento. Hoje, o BC tem orçamento definido pela LOA, e os recursos da senhoriagem vão para o Tesouro. A senhoriagem rendeu cerca de R$ 23,3 bilhões por ano entre 2017 e 2025; o BC teve, nesse período, orçamento de R$ 4,8 bilhões/ano.

Cooptação do BC

Economistas divulgaram um manifesto contra a PEC, afirmando que o texto facilita a cooptação do BC pelo setor financeiro, que é regulado pela autoridade monetária. O documento aponta que a independência seria seletiva, afastando o BC do controle democrático, mas mantendo acesso aos mercados.

O manifesto sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização da autoridade monetária. Aumenta a dívida pública e poderia criar um modelo raro no mundo, com autonomia financeira e operacional simultâneas.

A defesa da reforma vem da diretoria do BC, encabeçada pelo presidente Gabriel Galípolo, que afirma que a instituição opera dentro dos limites de recursos necessários para fiscalizar e regular o sistema financeiro. Bancos privados também apoiam a proposta.

Autonomia financeira

Em 2021, houve uma lei que atribuiu autonomia administrativa e operacional ao BC, ainda que dependente do Orçamento da União para atividades-chave. A PEC 65 amplia esse nível, ao permitir retenção de receita própria pelo BC.

Defensores da ideia argumentam que a medida reforça a capacidade do BC de cumprir sua missão de supervisão sem depender de cortes orçamentários. O BC, ABBC e Febraban estão entre os signatários que defendem a proposta.