Durigan alerta STF sobre risco fiscal de pautas-bomba

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, para tratar de pautas-bomba em análise no Congresso.
A pasta afirma que propostas sem fonte de custeio podem elevar despesas sem compensação e colocar em risco a estabilidade fiscal.
O pacote de três projetos que avançou no Congresso em 10 de junho tem impacto estimado de R$ 111 bilhões por ano, segundo a Fazenda.
Durigan disse que a preocupação não é apenas com o governo atual, mas com o legado para futuras administrações e a sustentabilidade das contas públicas.
O ministro mencionou a importância de o STF analisar a necessidade de indicação de fonte de custeio para projetos que aumentem gastos, citando a desoneração da folha de pagamento como referência de decisões anteriores.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17.jun.2026) com ministros do Supremo Tribunal Federal para tratar de propostas em tramitação no Congresso que elevam despesas públicas sem fonte de custeio, conhecidas como pautas-bomba. O grupo citou um pacote de 3 projetos, aprovado no Senado em 10 de junho, com impacto estimado de R$ 111 bilhões por ano.

Durigan afirmou que medidas desse tipo podem comprometer a estabilidade fiscal e que a equipe econômica atua para evitar que interesses eleitorais provoquem desequilíbrios nas contas públicas. As declarações foram feitas na sede do STF, em Brasília, após o encontro com os ministros da Corte.

O ministro explicou que a preocupação não se restringe ao governo atual, mas ao legado para futuras administrações e à sustentabilidade das contas. Citou o debate sobre desoneração da folha de pagamento, cuja concessão exigiria compensações financeiras, segundo entendimento do STF.

Contexto fiscal e pautas-bomba

Durigan disse ter apresentado aos ministros um panorama da economia e dos desafios fiscais debatidos no Congresso. O STF discute ainda uma eventual súmula sobre a necessidade de indicar fonte de custeio para projetos que aumentem gasto público, tema considerado central para a responsabilidade fiscal.

Ele destacou que a Fazenda vê a discussão como agenda permanente e que a ideia é impedir a aprovação de despesas sem financiamento definido, evitando influência de fatores eleitorais ou políticos. O objetivo é manter as contas públicas organizadas para a próxima gestão.