Durigan critica PEC que concede autonomia ao BC e cria novo poder

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a PEC que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central durante audiência na Câmara.
A PEC 65 de 2023 foi aprovada pela CCJ do Senado na semana anterior e será votada no plenário.
A proposta prevê autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do BC, sem vinculação a ministério ou órgão da Administração Pública.
A PEC permitiria que o BC retenha receita própria da senhoriagem, em contraste com o financiamento atual pela Lei Orçamentária Anual.
Economistas e entidades privadas, como ABBC e Febraban, apontam riscos de cooptação do BC pelo setor financeiro; o BC é defendido pela diretoria, incluindo o presidente Gabriel Galípolo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a PEC que concede autonomia financeira e orçamentária ao BC. A declaração ocorreu em audiência pública na Câmara na quarta-feira, 17 de junho. A proposta já havia sido aprovada pela CCJ do Senado na semana anterior.

Durigan afirmou que a PEC pode criar distorções na contabilidade do BC e atrapalhar a auditoria da instituição. Ele ressaltou a necessidade de fortalecer o BC sem criar um novo Poder da República com autonomia além do controle público.

A PEC 65/2023 propõe autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC. Ela pretende manter o BC independente de ministérios e de subordinação hierárquica.

A proposta autoriza o BC a reter receita própria gerada pela senhoriagem, origem de moeda emitida. Hoje, a senhoriagem vai ao Tesouro Nacional, que sustenta o orçamento da instituição.

Entre 2017 e 2025, a senhoriagem ficou em torno de 23,3 bilhões por ano, enquanto o orçamento do BC ficou em cerca de 4,8 bilhões anuais. O governo teme perda de receitas para o Tesouro.

Economistas lançaram um manifesto contra a PEC, dizendo que a medida facilita a cooptação do BC pelo setor financeiro e pode manter juros altos. O texto aponta riscos de fragilização da fiscalização.

Defensores da autonomia sustentam que a PEC reforça a missão de regular o sistema financeiro. O BC é visto como capaz de cumprir a supervisão sem depender do governo, segundo a diretoria liderada pelo presidente Gabriel Galípolo.

Bancos privados também apoiam a proposta. A ABBC e a Febraban manifestaram apoio à PEC, argumentando que a maior autonomia favorece a regulação do setor.