- O ministro da Fazenda, Dário Durigan, afirmou ter discutido com ministros do STF mecanismos para evitar a aprovação de medidas com impacto fiscal sem fonte de custeio.
- Ele disse que o STF avalia uma súmula sobre responsabilidade fiscal e que o tema deserves avanço.
- Durigan apresentou ao STF um panorama da situação econômica e alertou para riscos fiscais de propostas em tramitação no Congresso.
- O ministro citou a desoneração da folha de pagamentos como referência, destacando que, na ocasião, a manutenção do benefício exigiu medidas compensatórias.
- Sem citar projetos específicos, afirmou que aprovar despesas sem receitas compromete contas futuras e que o governo atua para evitar desequilíbrios fiscais diante de propostas em debate.
Durigan participa de reunião com ministros do STF para tratar da responsabilidade fiscal na criação de despesas públicas. O ministro da Fazenda informou que discutiu com Gilmar Mendes e Edson Fachin a adoção de mecanismos que imponham fonte de custeio para novas medidas.
Segundo o ministro, o STF avalia uma súmula sobre responsabilidade fiscal. A ideia é estabelecer condições mínimas para criação ou ampliação de despesas, com previsão de impacto orçamentário e de formas de compensação.
Durigan destacou que apresentou um panorama da situação econômica e alertou para riscos fiscais de propostas em tramitação no Congresso. O tema é visto como essencial para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
O ministro citou a desoneração da folha de pagamentos como referência, mencionando a necessidade de compensações para evitar perdas de arrecadação. Ele ressaltou que medidas podem comprometer a estabilidade fiscal no longo prazo se não houver fonte de custeio.
Durigan criticou a aprovação de despesas sem receitas correspondentes e afirmou que a equipe econômica trabalha para evitar desequilíbrio nas contas. O objetivo é evitar que fatores eleitorais rejeitem as regras fiscais.
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