Fim da 6×1 terá custo bilionário para municípios, aponta associação

Câmara aprovou a PEC que encerra a escala 6×1; o Senado ainda precisa votar, e o texto estabelece quarenta horas semanais em cinco dias.
A associação de transportes alerta que, se o Senado manter o texto, as tarifas de ônibus podem subir até oito por cento, pressionando orçamentos municipais.
O presidente da Associação Paulista de Municípios afirma que o impacto vai além do transporte, atingindo áreas como saúde, educação, limpeza urbana e obras.
Estimativas apontam contratação de mais de setecentos mil novos servidores e custo próximo de quarenta bilhões de reais; em São Paulo, seriam cerca de cem mil contratações e cerca de dez bilhões em impactos.
Há risco de queda na qualidade dos serviços, especialmente em municípios menores; a CNM estima perda de cerca de vinte e sete mil horas trabalhadas, com sugestão de implementação gradual e revisão do Pacto Federativo.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que determina o fim da escala 6×1 e envia o texto ao Senado. A proposta reduz a jornada para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, e pode impactar custos das prefeituras e o orçamento público. A discussão ocorre em meio a alerta de aumentos nas tarifas de ônibus.

Caso o Senado mantenha o texto, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos aponta que as tarifas municipais podem subir até 8%. Esse cenário projeta maior custo para usuários e pressão sobre subsídios municipais.

O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, afirma que o efeito da mudança alcança fora do transporte. Ele cita saúde, educação, limpeza urbana e obras públicas como áreas que podem sentir o peso orçamentário.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios indicam que a redução da jornada pode exigir a contratação de mais de 700 mil servidores, elevando o custo para quase 40 bilhões de reais. O impacto varia por estado.

No estado de São Paulo, a estimativa aponta cerca de 100 mil novos servidores, com impacto próximo de 10 bilhões de reais nas contas públicas locais. O aumento previsto para despesas públicas preocupa gestores.

Risco de queda na qualidade dos serviços também foi apontado. Atrasos em atendimentos de saúde, educação e zeladoria podem ocorrer se as equipes não forem reposicionadas adequadamente.

Segundo cálculos da confederação, a redução da jornada pode reduzir em cerca de 27 mil horas trabalhadas, influenciando a oferta de serviços municipais à população. Atrasos não está descartado.

Autoridades pedem implementação gradual da medida e uma revisão do Pacto Federativo, assegurando recursos federais ou estaduais para cobrir novas despesas, caso a PEC seja aprovada pelo Senado.