Frentes parlamentares assinam manifesto pela concorrência justa

Cinco frentes parlamentares assinaram, em Brasília, o Manifesto a Favor do Setor Produtivo e da Concorrência Justa, em 17 de junho de 2026.
Assinantes: Frente do Brasil Competitivo; Frente Mista do Ambiente de Negócios; Frente de Comércio e Serviços; Frente Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria; e Frente Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
O documento defende isonomia tributária como regra para todos os agentes econômicos, sem privilégios, para ampliar a competitividade no país.
O texto cita desafios como alta carga tributária, custos logísticos, complexidade regulatória e juros elevados, defendendo regras equivalentes entre empresas nacionais e estrangeiras.
O evento ocorreu no Fórum Prospera Brasil: Equilíbrio Tributário para o País Crescer, com participação de representantes do varejo; críticos destacaram que a isenção de imposto sobre compras internacionais é alvo de debate institucional.

Cinco frentes parlamentares assinaram nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, em Brasília, o Manifesto a Favor do Setor Produtivo e da Concorrência Justa. O documento defende isonomia tributária e regras iguais para agentes econômicos, visando reduzir distorções no mercado.

Os signatários foram: Frente do Brasil Competitivo, Frente Mista do Ambiente de Negócios, Frente de Comércio e Serviços, Frente Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, e Frente Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção. A assinatura ocorreu no Fórum Prospera Brasil: Equilíbrio Tributário para o País Crescer.

O manifesto sustenta que a isonomia tributária não implica privilégios, mas igualdade de condições para contribuintes nacionais. O texto aponta carga tributária elevada, custos logísticos, complexidade regulatória e juros altos como entraves à competitividade.

Além disso, afirma que a criação do Programa Remessa Conforme avançou na rastreabilidade das remessas internacionais ao mercado brasileiro, mas identifica assimetria concorrencial entre empresas locais e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

Durante o fórum, representantes do varejo destacaram impactos de cobranças sobre diversos setores da economia. A ABVTEX enfatizou a necessidade de reduzir a tributação, sem oposição ao comércio internacional.

Em 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, medida vigente desde 1º de agosto de 2024. Críticos afirmaram que a MPs pode ter finalidade eleitoral.

A CNC protocolou no STF, em 26 de maio, ação direta de inconstitucionalidade contra a isenção dessa cobrança para compras via plataformas de comércio eletrônico. A ADI está disponível em documentos oficiais.