Governo avança com garantia da União para venda de aeronaves da Embraer

O governo avançou na tramitação de proposta que prevê garantia da União para financiamentos vinculados aos pagamentos antecipados (pre-delivery payments, PDPs) na venda de aeronaves da Embraer.
O tema recebeu encaminhamento do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) ao Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), que deve deliberar na próxima semana.
Os PDPs correspondem a cerca de trinta por cento do valor da aeronave, pagos antes da entrega durante a produção, quando a aeronave ainda não gera receita ao comprador.
A proposta cria cobertura para esse tipo de operação, com a União assumindo o risco de inadimplência dos financiamentos vinculados aos PDPs, o que deve facilitar a obtenção de crédito pelos compradores.
O mecanismo utiliza contragarantias pelas empresas (recebíveis e direitos ligados à posição na fila de produção) e é lastreado pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), gerido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), sob supervisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Não haverá aporte adicional da União ao FGE.

O governo federal deu um passo adiante na tramitação de uma proposta que prevê a garantia da União para financiamentos vinculados aos pagamentos antecipados na venda de aeronaves da Embraer. A medida busca ampliar o escopo do seguro de crédito à exportação para cobrir os PDPs, pagamentos feitos pelos compradores antes da entrega da aeronave.

O tema foi apreciado pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), nesta quarta-feira (17). A proposta segue para análise do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), que deve deliberar na próxima semana. A Embraer é a fabricante envolvida no histórico desse julgamento.

Describe-se que os PDPs correspondem, em geral, a cerca de 30% do valor da aeronave, pagos pelos clientes ao entrarem na fila de produção. Nesse estágio, o avião ainda não foi entregue, o que complica a obtenção de garantias por parte dos compradores.

Detalhes da proposta

Atualmente, o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) cobre a aeronave após a entrega, mas não os adiantamentos. A ideia em discussão é ampliar a cobertura para incluir esses pagamentos antecipados, reduzindo o risco de inadimplência para financiadores.

A estrutura prevista prevê contragarantias pelas empresas, com níveis de garantia ajustados ao risco de cada companhia. Entre os ativos aceitos estão recebíveis e direitos vinculados à posição do comprador na fila de produção.

O SCE é lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e operado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), sob supervisão da Camex. Segundo a equipe econômica, não haverá necessidade de aporte adicional da União ao FGE para o novo programa.