Governo de Goiás propõe fundo imobiliário para rentabilizar imóveis ociosos

O governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) para imóveis públicos desocupados ou subutilizados. Goiás permanecerá como acionista majoritário e controlador das cotas, mantendo o comando das decisões estratégicas e o controle sobre os ativos. O objetivo é transformar ativos que geram custos de manutenção em receitas para os cofres públicos.

A Secretaria da Administração aponta que essa mudança representa uma visão mais estratégica de gestão patrimonial. Antes, imóveis ociosos podiam ser destinados à venda para receita pontual; com FIIs, a ideia é ampliar ganhos ao longo do tempo por meio de renda de ativos imobiliários.

Dados técnicos indicam que a carteira de referência tem valor de mercado estimado em cerca de R$ 604 milhões. Em cenários de desenvolvimento estruturado, o potencial de Valor Geral de Vendas (VGV) pode chegar a R$ 10,3 bilhões, com geração estimada de aproximadamente R$ 1,24 bilhão ao longo da execução.

O texto do projeto estabelece que a inclusão de imóveis depende de avaliação técnica, análise jurídica, estudos urbanísticos e ambientais, além da comprovação de vantagem econômica. Imóveis usados para serviços públicos só poderão entrar após garantia de continuidade, substituição ou realocação das atividades.

Com a aprovação, o Estado poderá iniciar o processo de seleção e contratação, por meio de licitação, das instituições especializadas que atuarão nos FIIs. A medida visa estruturar a gestão de ativos públicos de forma mais sustentável e rentável.

Detalhes do projeto

• A iniciativa prevê que Goiás mantenha o controle acionário e a gestão estratégica dos fundos.
• A análise de viabilidade envolve estudos de mercado, ambiental e jurídico antes da incorporação de qualquer imóvel.
• A etapa de licitação permitirá a seleção das instituições que atuarão na condução dos fundos imobiliários.