Nova lei abre acesso a fundos de desenvolvimento regional para cooperativas

Lei Complementar 231/2026, sancionada e em vigor, permite que cooperativas acessem recursos de três fundos de desenvolvimento regional.
Cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo passam a ter direito aos fundos Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Os recursos financiam infraestrutura e atividades produtivas nas regiões de atuação dos fundos: Nordeste, Amazônia Legal e Centro-Oeste.
A lei teve origem em projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR); o PLP 262/2019 foi aprovado no Senado em julho de 2024 e, após aprovação na Câmara em maio deste ano, seguiu para sanção presidencial.
Segundo o senador Arns, os fundos devem apoiar projetos de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, estimulando o desenvolvimento do setor cooperativo e a geração de empregos.

As cooperativas passam a ter acesso aos recursos de três fundos voltados ao desenvolvimento regional. A Lei Complementar 231, de 2026, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao exterior, entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).

A norma beneficia cooperativas sujeitas à Política Nacional de Cooperativismo e ao Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Os fundos acessíveis são o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Esses fundos financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas, conforme as áreas de atuação da Sudene, da Amazônia Legal e da Região Centro-Oeste. A expectativa é apoiar projetos que contribuam para o desenvolvimento regional e para a geração de empregos.

Recursos produtivos

A lei teve origem em projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR). O PLP 262/2019 foi aprovado no Senado em julho de 2024 e, após tramitação na Câmara, recebeu a sanção presidencial em maio deste ano. O texto já está em vigor.

Segundo o senador Flávio Arns, os fundos possuem recursos para financiar infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos. A expectativa é ampliar a capacidade germinativa de novos negócios e de atividades produtivas na região atendida.