Paraguai agiliza ações para atrair investimentos e empregos

Paraguai mantém jornada semanal de 48 horas, tributação reduzida e incentivos para instalação de indústrias, atraindo empresas e gerando empregos.
Cerca de setenta por cento das 320 empresas estrangeiras no Paraguai sob regime de maquila são brasileiras, que juntas empregam mais de 35 mil diretos.
Estima-se que esse movimento tenha impactado aproximadamente 25 mil postos de trabalho no Brasil.
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de 44 para 40 horas, num debate sobre qualidade de vida, produtividade e custos, enquanto a reforma tributária simplifica tributos, mas não resolve toda a competitividade.
A competitividade depende de custo total, energia, previsibilidade regulatória e de reformas estruturais (administração, regulação, relações de trabalho, política industrial) para manter investimentos.

O Paraguai mantém uma estratégia voltada à atração de investimentos, com jornada de trabalho de 48 horas semanais, tributação reduzida e incentivos para instalação de indústrias. O modelo tem gerado fluxos de empresas entre fronteiras e criação de empregos no país vizinho.

Enquanto o Brasil discute reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, o Paraguai já opera com salários e custos competitivos que estimulam maquila, sobretudo para atender ao mercado brasileiro. O efeito prático é a ampliação de postos de trabalho e produção transfronteiriça.

Cerca de 70% das 320 empresas estrangeiras instaladas no Paraguai sob maquila são brasileiras, segundo dados observados. Juntas, geram mais de 35 mil empregos diretos, com impacto indireto estimulado no Brasil.

A explicação está nos custos: tributação de 1% sobre valor agregado para maquila, aliada a energia industrial barata e regulatório voltado à exportação. Tais fatores ampliam a atratividade frente ao cenário brasileiro.

A reforma tributária brasileira foi necessária, com simplificação de tributos ao consumo e fim de parte da guerra fiscal. Contudo, a mudança não reduz significativamente o custo de produção nem a burocracia para investir.

A simplificação não elimina despesas de adaptação e compliance, quando a transição para novos sistemas é lenta. A elevação de tributação sobre rendimentos e dividendos também pesa para quem investe e reinveste no país.

Agora surge a discussão sobre reduzir a jornada de trabalho sem prejuízo salarial. Em indústrias com operações contínuas, menos horas podem exigir mais contratações, mais automação ou queda de competitividade.

Para manter a competitividade, é preciso fatores como previsibilidade, além de custos de produção e regulação estáveis. O parque econômico precisa de clareza para atrair e manter investimentos.

A observação central é que não basta reduzir impostos para atrair empresas. A credibilidade institucional, a reforma administrativa, a simplificação regulatória e a política industrial exportadora são determinantes.

Por isso, o Brasil precisa enfrentar medidas que vão além da reforma tributária. Reduzir o custo estrutural do Estado e modernizar as relações de trabalho aparecem entre as prioridades para manter empresas no país.

O terreno favorece o Brasil quando há equilíbrio entre consumo, produção e inovação, com segurança jurídica para investidores. O capital busca ambientes previsíveis e competitivos, onde o custo estável favorece o crescimento.

A pergunta que fica é: quais caminhos o Brasil adotará para reter investimentos nacionais, evitando a migração para o Paraguai e outros polos da região?

André Lemos Batista é advogado e sócio-diretor da LBA Soluções em Negócios.