- Equatorial Energia venceu a disputa; a Copasa passa a operar como uma corporation, com o Estado de Minas mantendo 5% das ações e o direito a uma golden share para veto de decisões estratégicas.
- O governo mineiro planeja usar cerca de R$ 10 bilhões para abater a dívida do estado com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
- O contrato estende as concessões até 2073; prefeituras podem antecipar mais de R$ 350 milhões em repasses para obras locais.
- Cidades que tinham apenas água encanada passam a receber também coleta e tratamento de esgoto.
- A tarifa de esgoto foi adiada para 2029 para quem aderir ao novo modelo; a meta é ter 99% da população com água potável e 90% com esgoto tratado até 2033, ainda que o índice atual de esgoto tratado esteja em cerca de 9,8%.
A Copasa foi privatizada pela venda para a Equatorial Energia, que já atua em eletricidade e saneamento em outros estados. A empresa passará a operar como uma corporation, com o Estado de Minas mantendo 5% das ações e direito à golden share, mecanismo que permite veto em decisões estratégicas.
A operação deve render cerca de R$ 10 bilhões aos cofres mineiros. O governador Romeu Zema pretende usar o recurso para reduzir a dívida do estado com a União, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Impactos para municípios e continuidade de serviços
O novo contrato estende as concessões até 2073 e permite que prefeituras antecipem mais de R$ 350 milhões. As prefeituras receberiam esse dinheiro antes, para financiar obras locais, com melhoria de infraestrutura. Cidades que tinham apenas água encanada passarão a contar com coleta e tratamento de esgoto.
Tarifas e metas do novo modelo
Um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Copasa adiou a cobrança da tarifa de esgoto para 2029, para quem aderir ao novo modelo. A medida busca facilitar a transição e dar fôlego para investimentos.
Desafios de atendimento até 2033
A principal meta é cumprir o Marco Legal do Saneamento até 2033, assegurando 99% de acesso à água potável e 90% de tratamento de esgoto. Hoje, muitos municípios mineiros têm baixos índices de esgoto tratado, estimados em cerca de 9,8%. A gestão privada precisa acelerar obras para reduzir esse atraso em sete anos.
Conteúdo com base na apuração da Gazeta do Povo. Para aprofundamento, leia a reportagem completa.
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