- O Banco Central ampliou as possibilidades de abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira no Brasil, por meio de uma resolução publicada nesta quinta-feira (18).
- A norma entra em vigor em 1º de outubro de 2026 e não altera restrições de uso de moeda estrangeira em pagamentos nem a formação da taxa de câmbio.
- Empresas exportadoras de bens, companhias com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira no capital e entidades não residentes que atuem com crédito externo ou investimento direto passam a ter acesso a contas em moeda estrangeira.
- As regras mantêm foco na segurança, proibindo saques e depósitos em espécie; recursos de exportação e operações de crédito externo/investimento externo exigem documentação e comprovação de origem.
- O BC espera que a medida reduza custos, simplifique operações e aumente a competitividade, mantendo, porém, as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
O Banco Central publicou nesta quinta-feira (18) uma resolução que amplia a abertura e a movimentação de contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil. A medida busca modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas com atuação no exterior.
A norma entra em vigor em 1º de outubro de 2026 e não altera as restrições atuais para uso de moeda estrangeira em pagamentos nem interfere na formação da taxa de câmbio. O BC afirma que a proposta amplia o acesso a instrumentos financeiros em moeda estrangeira sem comprometer o arcabouço regulatório.
Quem pode abrir contas em dólar
A regulamentação afinal permite que mais empresas tenham contas em moeda estrangeira no país. Entre os beneficiários estão empresas exportadoras de bens, companhias com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira no capital e entidades não residentes que atuem com crédito externo ou investimento direto no Brasil.
Regras de uso e controle
A norma estabelece condições para o uso dessas contas, com foco na segurança das operações. Fica proibido sacar ou depositar em espécie. Para exportadores, os recursos precisam ter origem comprovada em receitas de exportação ou transferências do exterior. Operações de crédito externo e investimento estrangeiro exigem documentação adequada e observância de regras de capitais internacionais.
Impacto esperado
O BC aponta que a dispensa de operações cambiais em transferências entre contas em moeda estrangeira já autorizadas pode simplificar processos e reduzir custos. Espera-se melhoria na gestão financeira, menor exposição cambial e maior competitividade para empresas com atuação internacional.
Observação regulatória
Continuam em vigor as exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como o monitoramento contínuo do mercado. A instituição ressalta que as mudanças visam facilitar operações internacionais sem comprometer a estrutura regulatória existente.
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