BC encerra limite diário de R$ 500 do Pix por aproximação

Banco Central publicou instrução normativa que acabou com o limite diário de R$ 500 em transações por aproximação do Pix.
A norma permite que os usuários alterem os limites diários da modalidade, com opções de aumento ou redução e cadastro de contas recebedoras.
O Pix por aproximação funciona em aparelhos Android com Google Pay e Samsung Wallet; não está disponível em iPhones, pois a Apple não adota o modelo IT Pay (Iniciador de Transação de Pagamentos).
A regra atualiza dispositivos do regulamento anterior, de 30 de agosto de 2024.
O Cade deve se posicionar até o fim do ano sobre a continuidade de uma investigação de abuso de poder econômico envolvendo a Apple e o Apple Pay.

O Banco Central (BC) revogou o limite diário de R$ 500 para transações por aproximação via Pix. A medida está contida em instrução normativa publicada na terça-feira (16) e altera dispositivos do regulamento de 30 de agosto de 2024.

Agora os usuários podem alterar os tetos diários da modalidade Pix por aproximação. O recurso permite pagar sem abrir o aplicativo, bastando aproximar a carteira digital do smartphone à maquininha.

O Pix por aproximação funciona em aparelhos Android, com Google Pay e Samsung Wallet. O correntista precisa vincular a conta à carteira digital, habilitar o Pix como forma de pagamento e seguir o fluxo usual de pagamentos.

Não há suporte para iPhones, pois o recurso depende de um Iniciador de Transação de Pagamentos (ITP), modelo que a Apple não adotou. A novidade depende do ecossistema da carteira digital, não do Apple Pay.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve se posicionar até o fim do ano sobre a continuidade da investigação de abuso de poder econômico contra a Apple. A apuração analisa se o Apple Pay restringe a concorrência na compra de apps.

Além das mudanças de limite, a instrução normativa autoriza gestão de limites com pedidos de aumento ou redução do teto diário, bem como o cadastramento de contas ou usuários receptores para estabelecer valores específicos.