- Cade acompanha o mercado de delivery de comida no Brasil por práticas anticoncorrenciais e pela entrada agressiva de empresas chinesas, com objetivo de regular o setor.
- O monitoramento aponta subsídios agressivos, preços predatórios, frete grátis, cupons altos, bônus a entregadores e uso de reservas financeiras para conquistar espaço.
- O estudo, solicitado pela superintendência-geral, abrange Goiânia, Rio de Janeiro, Santos, São Paulo e São Vicente, e destaca a intensificação da concorrência com a chegada de Meituan e DiDi, além da expansão do iFood e da Rappi.
- Entre as medidas propostas estão restrições a cláusulas de exclusividade, monitoramento de subsídios e avaliação de condutas em operações estruturais, além de ficar atento a fusões e aquisições que possam eliminar concorrentes.
- O Cade cita experiências internacionais na China, Emirados Árabes, Kuwait, Arábia Saudita, França e Hong Kong e aponta que o Brasil pode usar esses aprendizados para reformas legislativas e pacotes regulatórios, sem relação com uma investigação específica.
O Cade está de olho no mercado de delivery de comida no Brasil. O órgão monitora práticas anticoncorrenciais e a entrada agressiva de plataformas estrangeiras, especialmente chinesas. Substituições de estratégias como subsídios, frete grátis e cláusulas de exclusividade são apontadas como preocupantes.
A fiscalização partiu de uma nota técnica solicitada pela Superintendência-Geral do Cade e abrangeu Goiânia, Rio de Janeiro, Santos, São Paulo e São Vicente. O objetivo é preservar a concorrência e evitar fechamentos de mercado.
A análise aponta que a intensificação da concorrência ocorre com a chegada de Meituan e DiDi ao país, além da expansão de iFood e Rappi. O Cade destaca que a atuação de grandes reservas financeiras pode influenciar o ritmo de entrada de novos players.
Contexto internacional
O Cade compara práticas locais com experiências de Hong Kong, França, Estados Unidos e China. Observa medidas recentes de reguladores globais que restringem cláusulas de exclusividade e monitoram subsídios agressivos. A China, por exemplo, aprovou regras de precificação para plataformas de internet.
A nota técnica também menciona casos de fusões e aquisições como estratégia para eliminar concorrentes. O Cade analisa ainda o uso de vales-refeição por plataformas como vetor de competição no setor.
Perspectivas regulatórias no Brasil
O órgão aponta a necessidade de aperfeiçoar instrumentos de avaliação de condutas em mercados digitais, com estudos de mercado e monitoramento contínuo. As referências internacionais devem subsidiar reformas legislativas e pacotes regulatórios para prevenir danos econômicos.
Há ainda questionamentos a órgãos antitrustes de diversos países sobre práticas de plataformas. O Cade reforça que a nota não representa uma investigação específica, mas um acompanhamento amplo do setor. Diversos processos envolvendo Keeta e 99Food já tramitam no órgão.
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