- O secretário Ricardo Morishita (Secretário Nacional do Consumidor) quer propor ao comitê de governança a criação de um protocolo para promover a asfixia financeira da pirataria, ligada ao crime organizado.
- A iniciativa será desenvolvida no âmbito do programa Brasil Contra o Crime Organizado e deve contar com o apoio de representantes do mercado e de órgãos públicos, trabalhando com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOS) dos estados.
- O protocolo visa tornar o tratamento das operações claro nas ações de combate, prevendo sanções administrativas e aplicação criminal quando houver relação com o crime organizado.
- A proposta se soma a outras frentes de atuação, como rastreabilidade, comércio eletrônico e grandes operações contra pirataria.
- Dados apontam perdas do mercado ilegal de R$ 473 bilhões em 2025 (Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade). A CNC estima perdas anuais de R$ 179,2 bilhões, com destaque para combustíveis, vestuário, eletroeletrônicos e farmácia, além de R$ 74,8 bilhões de evasão fiscal associada.
O Secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Ricardo Morishita, informou que pretende apresentar ao comitê de governança a proposta de um protocolo para reduzir a pirataria por meio de medidas de asfixia financeira. A iniciativa busca articular ações ao lado do mercado, de representantes setoriais e de órgãos públicos para enfrentar o crime organizado ligado à pirataria.
O protocolo deverá articular ações de sanção administrativa e, quando houver relação com o crime organizado, medidas penais. Morishita destacou que a estratégia visa tornar mais eficiente o combate à pirataria, conectando operações de controle com a atuação de forças de segurança estaduais.
A proposta será submetida ao comitê de governança, que atuará junto às Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOS) dos estados. O objetivo é definir um marco de atuação comum entre órgãos públicos e o setor produtivo.
O seminário Brasil Legal, realizado na sede da Fiesp, em São Paulo, trouxe o tema à tona. O secretário ressaltou a importância de ampliar a atuação sobre a pirataria, integrando rastreabilidade, comércio eletrônico e grandes operações de combate ao ilícito.
Dados recentes apontam impactos expressivos do mercado ilegal no Brasil. Segundo o FNCP, as perdas chegaram a 473 bilhões de reais em 2025, envolvendo contrabando, falsificação, pirataria, fraudes e evasão fiscal. A CNC também aponta perdas anuais de 179,2 bilhões de reais no setor de bens, serviços e turismo.
Entre os segmentos mais afetados, o levantamento cita combustíveis com 100 bilhões de reais, vestuário com 30,6 bilhões, eletroeletrônicos com 28,1 bilhões e farmácia com 20,2 bilhões. A evasão fiscal associada chega a 74,8 bilhões de reais, segundo as estimativas apresentadas.
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