Setores atingidos pelo comércio ilegal defendem parceria público-privada

Durante o seminário Brasil Legal, na Fiesp, setores afetados defenderam a integração público-privada para enfrentar o comércio ilegal, citando a Operação Carbono Oculto como exemplo de sucesso no combate a lavagem de dinheiro e sonegação no setor de combustíveis.
A operação, que desarticulou uma rede ligada ao PCC e envolvia bilhões em prejuízos, resultou na apreensão de navios da Refit com cerca de 200 milhões de litros de combustíveis e contou com acordo entre o Instituto Combustível Legal e a Receita Federal para indicar empresas para estocar o material.
O caso é visto como ponto de virada: oito entidades nacionais que antes não se falavam passaram a dialogar para mostrar à sociedade que o crime organizado está presente no mercado, impactando a concorrência leal.
André Faissal, consultor da Abifumo, destacou que a cooperação entre setor privado e autoridades ajuda a conscientizar a população sobre o mercado ilegal e citou a elevada carga tributária de produtos nacionais frente ao contrabando vindo do Paraguai, que aumenta a diferença de preço.
Ele ainda afirmou que o aumento da tributação pode elevar o contrabando e sugeriu que sejam adotadas outras medidas arrecadatórias para evitar esse cenário.

Ao menos dois setores econômicos, atingidos pela infiltração do crime organizado, defendem a integração público-privada para enfrentar o mercado ilegal. A ideia é conter a perda de participação de mercado pelas empresas que atuam legalmente e, por consequência, aumentar a arrecadação de tributos.

Durante o seminário Brasil Legal, na sede da Fiesp, Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), citou a Operação Carbono Oculto como exemplo de articulação entre setor público e privado. A operação desarticulou uma rede bilionária de lavagem de dinheiro ligada ao PCC e à sonegação no setor de combustíveis.

Segundo Kapaz, houve um avanço significativo após a cooperação entre o ICL e a Receita Federal, que viabilizou o armazenamento de combustíveis apreendidos com rapidez, inclusive em navios da Refirt. Em pauta, a necessidade de entidades nacionais que antes estavam afastadas passarem a dialogar com o governo para frear o avanço do crime organizado no mercado.

Interlocução entre setores e impactos observados

A troca de informações entre setor privado e autoridades públicas foi destacada por André Faissal, consultor da Abifumo. O objetivo é conscientizar a população sobre as dinâmicas do mercado ilegal e ampliar a percepção de riscos para infratores.

Faissal apontou que o setor de combustíveis brasileira enfrenta uma elevada carga tributária, entre 80% e 90% do valor total, contrastando com cerca de 13% do cigarro contrabandeado vindo do Paraguai. A diferença de preço estimada fica em torno de 40%, o que impulsiona o contrabando e a fraude fiscal.

Ele lembrou ainda que a maior parte da produção de cigarros paraguaios é destinada a exportação, com apenas uma fração consumida no Brasil, enquanto o restante chega a outros países da região. No diagnóstico, as organizações criminosas migraram para formatos empresariais, com menor compliance, facilitando investimentos sem regras adequadas.

Perspectivas futuras e medidas

O consultor enfatizou que o recente crescimento de tributos para o setor pode elevar o contrabando caso não haja novas medidas arrecadatórias complementares. Entre as propostas discutidas, destacam-se ações de integração entre setores, fortalecimento de controles e maior cooperação entre autoridades e indústria para reduzir o espaço para atividades ilícitas.