- O TCE-SP aprovou com ressalvas as contas de 2025 do governo de Tarcísio de Freitas, criticando o volume de renúncias fiscais e a falta de transparência sobre os beneficiários.
- A auditoria aponta R$ 73 bilhões em renúncias em 2025, equivalentes a 30,43% da Receita Corrente Líquida, com aproximadamente 80% do benefício ficando com 1% das empresas.
- Entre as beneficiadas, 25 grandes devedoras acumularam débito de R$ 3,9 bilhões, mas receberam R$ 12,2 bilhões em renúncias fiscais.
- O tribunal também criticou o sigilo sobre os nomes das empresas beneficiadas, defendendo divulgação por CNPJ e detalhamento das bases das renúncias.
- O relatório aponta R$ 3,7 bilhões adicionais não explicados ligados à PPP do Metrô Linha 6-Laranja e prevê que as renúncias poderiam chegar a R$ 93,77 bilhões em 2028, aumentando a necessidade de controle e transparência.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou com ressalvas as contas de 2025 do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A instituição criticou o volume de renúncias fiscais e a falta de transparência sobre os beneficiários, além de falhas de fiscalização em contratos com a iniciativa privada.
Segundo o radar da corte, o estado abdicou de R$ 73 bilhões em receitas em 2025, equivalente a 30,43% da Receita Corrente Líquida. A divulgação indica concentração: cerca de 1% das empresas cadastradas respondem por 80% das renúncias.
O TCE-SP apontou ainda que algumas beneficiárias aparecem no Cadin como devedoras, somando R$ 3,9 bilhões, ao mesmo tempo em que recebem R$ 12,2 bilhões em renúncias. O relator Marco Bertaiolli pediu controles mais eficazes e contrapartidas mensuráveis.
Sigilo e recursos de obras
A corte destacou o sigilo sobre os nomes das empresas beneficiadas, observando a ausência de divulgação por CNPJ. Também pediu que a Secretaria da Fazenda libere dados das bases originais das renúncias para evitar restrições.
Além disso, o tribunal citou R$ 3,7 bilhões adicionais não explicados no reequilíbrio da Linha 6-Laranja, PPP para o Metrô. Documentos centrais sobre memória de cálculo e geotecnia permanecem não plenamente acessíveis.
O relatório aponta falhas na regulação de concessões, privatizações e contratos terceirizados. A tendência é de agravamento das renúncias, com projeção de até R$ 93,77 bilhões em 2028, segundo o TCE-SP.
Entre na conversa da comunidade