TCU aprova normas para cálculo das alíquotas do IBS e CBS

TCU define metodologias para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios na reforma tributária, ao aprovar normas de cálculo das alíquotas do IBS e CBS

TCU aprova normas para cálculo de alíquotas do IBS e da CBS

O Tribunal de Contas da União aprovou normas para o cálculo de alíquotas do IBS e da CBS, definindo metodologias.
A resolução trata da compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios no âmbito da reforma tributária.
As regras vão orientar o ajuste das alíquotas para manter o equilíbrio entre os entes federativos.
A medida detalha como calcular e distribuir eventuais impactos de receita decorrentes da reforma.

O Tribunal de Contas da União aprovou normas para o cálculo de alíquotas do IBS e da CBS. A resolução define metodologias para a compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios na reforma tributária. Colaboração de Wallace Graciano.

As normas visam padronizar cálculos, evitando distorções na arrecadação durante a transição tributária, e asseguram recursos aos entes federados diante das mudanças previstas na reforma.

O IBS e a CBS entram como elementos da nova estrutura tributária, segundo o documento do TCU. A aprovação ocorre dentro do âmbito do tribunal, sem data específica no material consultado.