ANP reapresenta fiscais do Sarney sob nova roupagem; crítica aponta falta de base

ANP aprovou um plano excepcional de fiscalização, com cerca de três mil ações entre julho e setembro, sendo 80% voltadas aos preços já no primeiro mês, um aumento de 40% em relação ao trimestre anterior.
A crítica aponta que o problema não é fiscalizar, mas o que a agência escolhe fiscalizar, questionando a existência de uma base legal para “abusividade de preços” e o conceito de preço justo.
O texto remete aos “fiscais do Sarney” e ao Plano Cruzado, sugerindo que a abordagem atual lembra práticas de controle de preços do passado, enquanto a lei brasileira garante liberdade de preços para combustíveis.
Defende-se que casos como adulteração, contrabando, não mistura de biodiesel e etanol prejudicam a concorrência e deveriam receber prioridade em fiscalização, não o foco em supostos lucros abusivos.
O artigo critica a ideia de culpar o mercado pela inflação, sugerindo que políticas populistas e irresponsabilidade fiscal são fatores reais que distorcem preços, em vez de representantes do setor.

A diretoria da ANP aprovou um plano de fiscalização considerado excepcional, com cerca de 3 mil ações entre julho e setembro. 80% das ações previstas já no primeiro mês devem mirar preços. O incremento é de 40% em relação ao trimestre anterior.

A autoridade afirma que a fiscalização é necessária para acompanhar o mercado de combustíveis. Entretanto, críticos questionam a escolha de priorizar a “abusividade de preços” e duvidam da fundamentação legal de calcular um suposto preço justo.

Segundo o plano, a ANP atua em áreas como qualidade do produto, especificações de misturas de etanol e biodiesel, além de monitorar condutas de monopólio, oligopólio e cartel. O objetivo oficial é evitar distorções de mercado.

A defesa é de que o problema é a regulação dos preços, não a fiscalização em si. Pesquisas indicam que o setor enfrenta entraves que vão além de alegadas abusividades, como adulteração, contrabando e falhas de mistura entre etanol e biodiesel.

Especialistas lembram que a legislação brasileira estabelece a liberdade de preços de combustíveis. Observadores destacam que outras questões, como práticas de sonegação tributária e distorções da concorrência, exigem ações mais direcionadas.

No debate público, a crítica central é de que a agenda atual pode redirecionar recursos para perseguir um fenômeno já questionado na legislação. A discussão envolve impactos na competitividade, no investimento e na relação entre reguladores e mercado.