BC adia início de reporte sobre operações com ativos virtuais para novembro

O Banco Central adiou para 3 de novembro de 2026 o início do reporte de operações com ativos virtuais no mercado de câmbio.
O reporte deve ser feito pelas instituições autorizadas a operar no câmbio, com envio das informações até o dia 5 do mês seguinte.
A mudança está na Resolução BCB nº 574, de 18 de junho, que altera a Resolução BCB nº 277, de 2022.
A justificativa é a adaptação do setor ao novo marco regulatório e as dificuldades operacionais com autorização, auditoria, certificação e envio de informações.
A especialista Nicole Dysnkant afirma que o adiamento pode harmonizar cronogramas, melhorar a qualidade das informações e ampliar a eficiência regulatória.

O Banco Central adiou para 3 de novembro de 2026 o início do reporte de operações com ativos virtuais no câmbio. A mudança está prevista na Resolução BCB nº 574, de 18 de junho, que substitui a Resolução BCB nº 277, de 2022.

Conforme o texto da nova regra, instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio deverão informar ao BC as operações de prestação de serviços de ativos virtuais a partir da data. O formato do reporte ainda será definido pela autarquia, e o envio deverá ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte.

A alteração ocorre no contexto da adaptação do setor ao novo marco regulatório dos ativos virtuais. Nos últimos meses, agentes do mercado apontaram dificuldades para conciliar autorizações, auditorias, certificações e o envio de informações ao regulador.

Reação do setor

Para a especialista em regulação Nicole Dysnkant, CEO e cofundadora da RegDoor, a decisão do BC demonstra preocupação com a implementação prática das novas regras. A medida, segundo ela, atende a pleitos da indústria ao menos em parte, ajudando a alinhar o cronograma regulatório.

Ela destaca que o adiamento pode melhorar a qualidade das informações recebidas pelo BC, ao exigir menos sobreposição de obrigações e maior maturidade operacional do mercado. A coordenação entre reguladores e empresas é vista como crucial para a eficiência regulatória e a segurança jurídica.