- A CVM rejeitou a proposta de acordo de R$ 1,2 milhão apresentada pelo Zero Markets, Zero Securities e Zero Financial para encerrar o processo por oferta irregular a investidores brasileiros.
- O comitê responsável entendeu que os termos não eram convenientes nem oportunos e acompanhou a recomendação de não aceitar o acordo.
- O caso é desdobramento de suspensão realizada pela CVM em novembro de 2024, que apontou indícios de captação de investidores no Brasil sem autorização.
- Segundo a investigação, sites e redes sociais direcionavam conteúdo ao público brasileiro, oferecendo valores mobiliários sem registro na autarquia e campanhas com investimento a partir de R$ 30.
- Houve obstáculo jurídico à celebração do acordo, já que não havia comprovação de encerramento das condutas; o comitê chegou a sugerir comprovar interrupção e elevar a proposta para R$ 3,6 milhões, valor que foi mantido em R$ 1,2 milhão pelas empresas.
A CVM rejeitou o acordo proposto pelas empresas Zero Markets, Zero Securities e Zero Financial para encerrar um processo que apura oferta irregular de investimentos a brasileiros. A proposta inicial era de 1 milhão de reais, elevada para 1,2 milhão, mas o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) não viu conveniência ou oportunidade.
A autarquia sustenta que houve continuidade de captação de investidores no Brasil mesmo após ordem de suspensão. Sites, perfis e conteúdos voltados ao público brasileiro teriam mantido atividades de oferta de valores mobiliários sem autorização.
Contexto e andamento do caso
A ação envolve a atuação do grupo Zero Markets, com suspensão determinada pela CVM em novembro de 2024 após indícios de captação de recursos de brasileiros sem registro. A investigação identificou campanhas publicitárias direcionadas ao Brasil e uso de mensagens em português, além de oferecem serviços com captação a partir de R$ 30.
Segundo a CVM, ainda havia indícios de que mecanismos de depósito típicos do mercado brasileiro, como Pix, boleto e TED, permaneciam ativos, mesmo com o alegado bloqueio de acessos por IP brasileiro. A reportagem apurou que a Levycam Corretora de Câmbio e Valores continua associada ao site, com aviso de ausência de autorização visível em letras miúdas.
A Procuradoria Federal Especializada apontou obstáculo jurídico à celebração do acordo, alegando ausência de comprovação de encerramento das condutas investigadas. O comitê, no entanto, chegou a sugerir que as empresas comprovassem a interrupção das práticas e elevassem a proposta, para 3,6 milhões de reais.
Situação atual
O processo continua tramitando na CVM. As empresas são acusadas de ofertar publicamente valores mobiliários a investidores brasileiros sem registro e de atuar como distribuidoras sem autorização da autarquia. A conclusão do caso depende de novas etapas de comprovação e de deliberação futura do órgão regulador.
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