Durigan descarta mudança no Simples, projeta elevar limite para MEIs

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou a alteração dos valores do Simples Nacional, citando impacto significativo nas contas públicas.
Ele não vê condições de ampliar os limites do Simples como um todo, apesar de manter estudo para elevar o teto dos MEIs.
A proposta de elevar o faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil está sendo estudada para ocorrer nos próximos anos, com aumento previsto para 2027 e 2028.
O ajuste dos tetos não pode ocorrer por Medida Provisória; será uma Lei Complementar, com diálogo entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Mota.
Durigan disse ter ido ao Supremo Tribunal Federal para alertar que as pautas do Congresso representam questão de Estado, citando um possível prejuízo de R$ 111 bilhões.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou nesta terça-feira a elevação dos valores do Simples Nacional em projeto em tramitação no Congresso. Mesmo assim, sinalizou a possibilidade de ampliar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para 130 mil reais até 2028. A declaração ocorreu durante entrevista ao portal Jota.

Durigan explicou que o atual piso do Simples Nacional não deve sofrer mudança. O Projeto de Lei Complementar 108/2021 propõe elevar o faturamento anual das empresas beneficiárias, hoje fixado em 4,8 milhões de reais. O ministro afirmou que o aumento traria grande impacto às contas públicas e não é viável no momento.

Apesar da negativa para o Simples, Durigan informou que há estudo para aumentar o teto dos MEIs em cerca de 60,5%, de 81 mil para 130 mil reais, ao longo dos próximos anos. A ideia é apresentar uma proposta que equilibre o impacto fiscal, com perspectivas de 2027 e 2028 para chegar ao novo patamar.

O ministro ressaltou que alterações nos tetos não podem ocorrer por meio de Medida Provisória, devendo seguir em forma de Lei Complementar. O diálogo com o Congresso é apontado como prioridade, envolvendo compromisso entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar o tema.

Durigan também comentou que acionou o Supremo Tribunal Federal para discutir as pautas consideradas “bombas” pelo governo. Segundo ele, o conjunto de propostas em tramitação representa risco fiscal, com estimativa de prejuízo de até 111 bilhões de reais. O ministro afirmou que a discussão é uma questão de Estado, não de governo.