Renegociação do agro é duplo castigo aos bancos, diz comitê da Caixa

O Senado aprovou um projeto de renegociação de dívidas do agronegócio que, na visão de Francisco Petros, pode representar um “duplo castigo” para o sistema financeiro, exigindo mais capital para alongar dívidas e reduzir crédito em outras linhas.
A proposta amplia o alcance da renegociação, incluindo operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, com prazo de pagamento de dez anos, três anos de carência e limites de até R$ 10 milhões por beneficiado e R$ 50 milhões para associações e cooperativas.
Os juros previstos com o texto aprovado são de 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para produtores do Pronamp e 7,5% para demais tomadores; governo chegou a defender condições menores de 6%, 8% e 12%, mas não prosperou.
Petros afirma que, ao alongar dívidas rurais, os bancos tendem a manter menos capital disponível para novas concessões, o que reduziria crédito para empresas e pessoas físicas.
Dados de inadimplência mostraram piora: Banco do Brasil teve 6,22% da carteira do agronegócio com atraso superior a 90 dias no primeiro trimestre, e a Caixa viu a inadimplência no setor subir para 18,29% no mesmo período. O Desenrola 2, programa de renegociação para pessoas físicas e pequenas empresas, movimentou valores menores, ao passo que o setor agrícola ainda tem opções de renegociação em estudo.

Francisco Petros, presidente do Comitê Independente de Riscos e Capital da Caixa, afirma que a renegociação de dívidas do agronegócio aprovada pelo Senado representa um duplo castigo para o sistema financeiro. Ele aponta que a medida pode reduzir o crédito em outras linhas, como financiamento imobiliário, devido ao maior peso de capital exigido.

Segundo Petros, as condições aprovadas elevam a pressão sobre o crédito ao exigir que bancos mantenham operações problemáticas nos balanços, aumentando provisões. O efeito, diz ele, pode se ampliar para empresas e pessoas físicas, já que há menos capital disponível para novas operações.

A entrevista ocorreu em meio a discussão sobre o projeto, que tem resistência do Ministério da Fazenda. O texto aprovado pelo Senado amplia o alcance da renegociação, com prazo de 10 anos e carência de 3. Além disso, fixa limites de R$ 10 milhões por beneficiado e R$ 50 milhões para cooperativas.

Detalhes do texto e custos

O relatório vencedor, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), inclui operações até 31 de dezembro de 2025, mesmo vencidas ou próximas do vencimento. O Congresso enviou a matéria à Câmara dos Deputados, sem data para apreciação.

Petros afirma que, com a medida, o credor fica menos discricionário, pois as condições são definidas, encargos recalculados e cobranças suspensas por 180 dias. O texto também veda garantias adicionais na nova operação.

Contexto financeiro e números setoriais

Dados da Caixa mostram alta da inadimplência no agronegócio, com 18,29% no fim do primeiro trimestre, contra 4,30% em março de 2025. O Banco do Brasil apresentou 6,22% de inadimplência acima de 90 dias no setor no mesmo período.

Para o governo, o projeto representa custo fiscal significativo, estimado em até R$ 140 bilhões em 13 anos, devido a subsídios de juros abaixo do mercado. A Fazenda classifica a proposta como pauta-bomba, prevista para impactar o orçamento.

A visão de operadores e impactos

Petros ressalta que os bancos já ajustaram a carteira rural e que a renegociação pode deslocar o risco para provisões e restrições de crédito. Ele observa que o Desenrola 2, voltado a pessoas físicas e pequenas empresas, envolve valores menores e tem dinâmica macroeconômica diferente.

Dados do Desenrola 2 indicam renegociação de entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, dentro de um universo elegível de R$ 80 bilhões. Já as dívidas elegíveis no setor agrícola podem chegar a R$ 300 bilhões, segundo estimativas oficiais.