- O teto de faturamento do Microempreendedor Individual deve subir de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil por ano, segundo o governo.
- A mudança não deve ocorrer em 2026 e está prevista para ocorrer entre 2027 e 2028.
- Não haverá alterações no Simples Nacional; o foco é apenas no enquadramento do MEI.
- A proposta deverá avançar por meio de um Projeto de Lei Complementar, com conversas já em curso no Congresso, inclusive com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
- O ministro Durigan afirmou que não há clima de tensão entre o governo e o Senado e parabenizou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo aniversário.
O governo federal estuda elevar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil por ano. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo o ministro, a proposta está em discussão para os próximos anos e não deverá valer já em 2026. A expectativa é que a mudança ocorra entre 2027 e 2028, mantendo o foco apenas no enquadramento dos MEIs.
Proposta de reajuste
Durigan afirmou que não há intenção de ampliar os limites do Simples Nacional no momento. As discussões seriam restritas ao teto do MEI, com a possibilidade de um aumento acordado para os próximos anos, em vez de uma medida imediata.
O Ministério da Fazenda já iniciou conversas com lideranças do Congresso para viabilizar a mudança. A alteração deverá avançar por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP), segundo o ministro, evitando, por ora, o uso de medida provisória. O Executivo mantém diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para definir os próximos passos.
Relação com o Senado
Durigan também comentou a reação do governo à rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, afirmando que não há clima de tensão com o Senado. Em tom de cordialidade, o ministro parabenizou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo aniversário informado na entrevista.
Entre na conversa da comunidade