Gasto recorde do Judiciário congela orçamento dos estados

Em 2025, os gastos com o Judiciário nos estados chegaram a R$ 95,9 bilhões, equivalentes a 6,53% do orçamento das unidades da Federação.
A participação dos gastos com tribunais subiu desde 2013, quando era de 4,66%, e desde 2021, quando foi de 4,80%.
De 2021 a 2025, houve alta de 61,6% em valores reais, passando de R$ 59,3 bilhões para R$ 95,9 bilhões.
O avanço dos gastos com juízes engessa parte do orçamento, reduzindo recursos para saúde, educação e saneamento.
O Supremo Tribunal Federal limitou penduricalhos, mas ainda permite pagamentos extras de até R$ 421,9 mil por ano a juízes.

Os gastos dos Estados com a Justiça alcançaram recorde em 2025, somando 95,9 bilhões de reais, o que representa 6,53% do total do Orçamento estadual. A informação é do Poder360 com dados do Tesouro Nacional.

A parcela destinada aos tribunais disparou 1,73 ponto percentual desde 2021, quando chegou a 4,80% do total das despesas. Em 2013, essa fatia era de 4,66%. O aumento acompanha um crescimento real de gastos com o Judiciário após a pandemia.

Essa escalada tem impactos diretos no Orçamento dos Estados, que ficam com menos recursos para áreas como saúde, educação e saneamento. Mesmo com variações, o ritmo de alta persiste ao longo de 12 anos.

O total de 2025 representa um acréscimo de 28 bilhões de reais em relação às despesas gerais de 2025, se comparado ao patamar de 2013. Esse valor seria suficiente para construir milhares de unidades de pronto atendimento e escolas.

Panorama por estados

Minas Gerais elevou a participação do Judiciário no orçamento de 4,42% em 2013 para 8,19% em 2025. Rondônia lidera em proporção, com 8,52% do orçamento. Outros estados apresentam variações relevantes entre 4% e 8% do total.

A fiscalização do STF, realizada em março, limitou pagamentos de penduricalhos acima do teto, porém ainda permite remunerações extras anuais de até 421,9 mil reais por juiz. A prática continua sob escrutínio.

Não há estimativa consolidada de impactos para 2026. Ainda não houve publicação oficial sobre a evolução das despesas com juízes neste ano, e o Orçamento ainda não foi integralmente executado.