A aprovação da PEC 221 na Câmara dos Deputados, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, pode elevar significativamente os custos do transporte urbano no Brasil. Estimativas indicam aumento de até 8% nas tarifas, com efeito potencialmente repassado a usuários ou às prefeituras. A avaliação é feita pela CNT, a Confederação Nacional do Transporte.

Segundo a CNT, o encarecimento decorre da necessidade de contratar mais motoristas ou pagar horas extras para compensar a menor carga horária. A proposta, caso aprovada, pode impactar o equilíbrio financeiro de operadoras e cidades, exigindo ajustes no orçamento público e na gestão do transporte.

Impactos financeiros e operacionais

Entre as alternativas para lidar com o aumento de custos, a CNT aponta duas frentes: reajuste da tarifa ao passageiro ou maior subsídio público. Outra possibilidade seria reduzir a quantidade de viagens, elevando o intervalo entre os ônibus, o que pode afetar a mobilidade da população.

Em cidades como Brasília, o custo da tarifa já recebe apoio relevante do Estado. Qualquer elevação de custos operacionais tende a pressionar o orçamento municipal e pode deslocar recursos de outras áreas, como a saúde, para custear o transporte público.

Jornada de trabalho e disponibilidade de mão de obra

Para Vander Costa, a redução de 44 para 40 horas é o principal entrave, não apenas pelo modelo de escala. Mesmo com operações em 5×2 em algumas empresas, a mudança amplia o impacto ao reduzir a oferta de viagens nos fins de semana.

A CNT aponta que a escassez de motoristas já é uma dificuldade do setor. A contratação de profissionais é citada como o maior componente do custo da operação do transporte urbano, potencializando o efeito financeiro da PEC.

Prazo de entrada em vigor e soluções de longo prazo

O prazo de entrada em vigor estimado em 60 dias foi considerado inviável pela CNT, devido à necessidade de mudanças estruturais no setor. A entidade sustenta que ajustes no curto prazo exigem planejamento, aquisição de veículos e readequação de linhas.

Entre propostas de longo prazo, a CNT cita a expansão do transporte de massa, com novas linhas de metrô ou de ônibus de maior capacidade. Tais projetos, contudo, demandam anos de planejamento e execução, apontando para uma transição gradual.

Alternativas e debates

Como alternativa imediata, a CNT defende o debate sobre a PEC 12, que propõe uma jornada flexível para mitigar impactos no curto prazo. A ideia é calibrar políticas públicas para manter a oferta de transporte sem prejudicar a viabilidade financeira.

A discussão sobre custos, tarifas e qualidade do serviço segue em tramitação. Entidades do setor defendem avaliação técnica aprofundada e medidas proporcionais, com foco em neutralidade fiscal e eficiência operacional.