- A CCJ do Senado aprovou a PEC 14/2021, criando regras especiais de aposentadoria para 377 mil agentes de saúde, com impacto estimado de R$ 30 bilhões em dez anos.
- A proposta garante aposentadoria com integralidade e paridade, mantendo o último salário e reajustes aos ativos, e permitindo recálculo de benefícios para quem já se aposentou.
- O custo projetado atinge INSS e regimes próprios de estados e municípios, atingindo um rombo que já supera trilhões de reais no conjunto do sistema previdenciário em 2025.
- Economistas alertam que o mecanismo pode criar um precedente de concessões para outras categorias, dificultando o controle de despesas públicas e o avanço da Reforma da Previdência de 2019.
- O texto já foi aprovado pela Câmara e pela comissão do Senado; precisa de dois turnos no plenário, com quórum de 49 votos, antes da aprovação final.
A CCJ do Senado aprovou a PEC 14/2021, que cria regras especiais de aposentadoria para 377 mil agentes de saúde. O impacto estimado é de mais de R$ 30 bilhões em dez anos, o que levanta alertas sobre o equilíbrio das contas públicas e o déficit da Previdência.
A proposta garante integralidade e paridade para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ao se aposentarem, receberiam o mesmo valor do último salário e teriam os mesmos reajustes dos ativos, com possibilidade de recálculo de benefícios já concedidos.
Aprovação pode elevar gasto público e afetar o INSS e regimes próprios de estados e municípios. Especialistas divergem sobre efeitos, mas destacam o peso adicional em um sistema já com rombo histórico próximo de R$ 1 trilhão em 2025.
Impacto financeiro
A mudança é vista como aumento adicional de despesas para o poder público. O custo estimado envolve o INSS e os regimes previdenciários regionais, ampliando o desafio fiscal do país.
Além disso, analistas apontam que a medida pode criar um precedente, incentivando pressões de outras categorias por benefícios similares. Isso é visto como complicador para a Reforma da Previdência de 2019.
Próximos passos
A PEC já passou pela Câmara e pela comissão do Senado. Agora segue para dois turnos de votação no plenário, onde são necessários 49 votos favoráveis. O governo resiste ao custo, mas o apoio político tem avançado de forma gradual.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
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