Nova regra exige autorização para todos os voos de drones e prova para pilotos

Novas regras para o uso de drones foram anunciadas pelo Decea, órgão da FAB, em parceria com a Anac. As mudanças entram em vigor para orientar operações tanto de lazer quanto profissionais. A principal transformação é a exigência de autorização para qualquer voo, inclusive de modelos leves, via sistema Sarpas.

O anúncio foi feito durante a DroneShow, evento do setor realizado na última semana em São Paulo. A iniciativa visa organizar um mercado que já movimenta bilhões com aplicações em agricultura, energia, segurança pública e construção civil. Hoje, cerca de 160 mil drones estão cadastrados na Anac.

Todo voo precisa de autorização

A regra central determina que qualquer operação de drone deve ser autorizada pelo Sarpas, mesmo para aparelhos com menos de 250 g. O objetivo é esclarecer as regras já existentes e evitar voos em áreas inadequadas, especialmente nas praias, onde há restrições de altitude por proximidade com helicópteros.

Segundo o major Rodrigo Gonzalez, o pedido de autorização é gratuito e, em grande parte, analisado automaticamente. Em até minutos, a maioria das solicitações recebe resposta, com exceção de casos de maior risco que demandam avaliação manual.

Em julho será lançado um aplicativo para facilitar o acesso ao Sarpas, permitindo integração com APIs de plataformas de operação. Empresas como Rower e Xmobots já trabalham nessa integração, possibilitando pedir autorização diretamente pelos seus sistemas.

Fiscalização e facilitação

Com a nova estrutura, agentes de segurança poderão consultar autorizações por meio de um aplicativo, via QR Code ou pelo número da autorização. Caso haja irregularidade, o operador pode responder administrativamente ou, se necessário, ter o caso encaminhado às autoridades competentes.

A regulamentação passa a separar usuários recreativos dos profissionais, com a RBAC 100 definindo regras específicas para cada grupo. Pilotos recreativos terão normas distintas das usadas por operadores profissionais.

As operações comerciais passam a ser avaliadas pelo risco da atividade, não apenas pelo peso. Categorias de operação passam a incluir aberta, específica e certificada, conforme o risco envolvido.

Análise de risco e capacitação

A avaliação de operações mais complexas passa a usar a metodologia SORA, que analisa local, proximidade de pessoas, tamanho da aeronave e tipo de operação. A ideia é diferenciar voos em áreas rurais de regiões densamente povoadas, ampliando a segurança.

A criação de uma prova teórica para pilotos profissionais entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. A avaliação será pelo portal de capacitação da Anac, com eventuais certificações adicionais conforme o nível de risco da operação.

Especialistas do setor destacam ganhos de segurança jurídica com a atualização. A substituição da normativa antiga pelo RBAC 100 facilita o entendimento, mantendo exigências compatíveis com práticas internacionais.

Mercado em expansão

As mudanças chegam em um momento de crescimento do setor. Dados apresentados na Câmara dos Deputados indicam que o Brasil é o segundo maior mercado de drones nas Américas, atrás apenas dos EUA, com faturamento estimado em US$ 373 milhões e projeção de crescimento de 25%.

Especialistas afirmam que a soma entre comercialização de equipamentos e prestação de serviços sustenta um mercado bilionário no país. As novas regras devem favorecer a expansão, com maior segurança e previsibilidade para operadores e reguladores.