- A Anfavea ameaça acionar a Justiça caso a Camex aprove a prorrogação das cotas que concedem benefícios fiscais para a importação de veículos eletrificados.
- O cronograma oficial previa o fim das isenções a partir de 1º de julho, mas houve articulação para estender os incentivos.
- A disputa envolve as formas de entrada dos veículos: CBU, SKD e CKD, com o governo cogitando manter a redução ou ampliar para a alíquota cheia de 35%.
- A estimativa da Anfavea é de que a continuidade dos incentivos poderia gerar impacto de até R$ 240 bilhões na economia em um ano, atingindo cadeia de autopeças, empregos e exportações.
- O movimento conta com Sindipeças, Fiesp e centrais sindicais; a decisão final cabe aos ministros da Camex nesta terça-feira (23).
A Anfavea ameaça processar o governo caso a Camex aprove a prorrogação das cotas que beneficiam a importação de veículos eletrificados. A controvérsia envolve a extensão de incentivos fiscais até a decisão de hoje, em Brasília. O debate gira em torno de mudanças no regime de importação sem amplo debate público.
A Câmara de Comércio Exterior pode confirmar a prorrogação nesta terça-feira. O objetivo da entidade é evitar a elevação da alíquota do Imposto de Importação de 0% a 35% para veículos elétricos, mantendo as cotas com desconto. O governo defendia manter incentivos por tempo limitado.
A discussão envolve o cronograma oficial que previa o fim das isenções a partir de 1º de julho e o planejamento de desobrigação gradual. A Anfavea sustenta que manter as cotas representa distorção de mercado e favorece marcas estrangeiras.
O que está em jogo
Entenda o conceito: CBU são carros prontos, SKD chegam parcialmente montados, CKD chegam desmontados. As cotas permitem importação com imposto reduzido ou zerado até um teto. A Anfavea afirma que a prorrogação criaria concorrência desleal com montadoras nacionais.
A entidade aponta impacto de 240 bilhões de reais na economia, caso o mercado seja inundado por importados. A estimativa envolve perdas na cadeia de autopeças, empregos e arrecadação tributária. O cenário é visto como prejudicial ao ritmo da neoindustrialização.
Pressão e desdobramentos
Além da Anfavea, Sindipeças, federações e centrais sindicais formaram frente contra a extensão. Entidades enfatizam a necessidade de discussão ampla com todas as partes. A Fiesp solicitou retirada do tema da pauta do Gecex para ampliar o debate.
A avaliação de Igor Calvet é de que a extensão dos incentivos contraria a estratégia econômica do governo, podendo comprometer empregos e investimentos. A decisão final depende dos ministros da Camex na reunião marcada para hoje.
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