Governo criará cargos na CVM e buscará flexibilizar uso de recursos do Tesouro

Governo planeja ampliar o quadro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com 50 inspetores de mercado de capitais, 30 cargos de apoio administrativo e 8 funções comissionadas.
A medida visa flexibilizar a regra do STF de que pelo menos setenta por cento dos recursos arrecadados pela CVM sejam repassados automaticamente ao orçamento da União.
O governo pretende apresentar ao ministro Flávio Dino, do STF, um acordo para liberar recursos adicionais conforme necessidade operacional e planos de execução da CVM.
A proposta busca substituir o modelo atual, que transfere automaticamente sete dezenas por cento do recurso à União, por um mecanismo que assegure liberação de recursos conforme demanda.
A iniciativa foi discutida após críticas de Dino à crise de pessoal e ao déficit orçamentário da CVM, que enfrenta estoque de processos e dificuldades para acompanhar o mercado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja ampliar o quadro de funcionários da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários. A medida envolve a criação de 50 cargos de inspetor de mercado de capitais, 30 de apoio administrativo e oito funções comissionadas. A proposta deve ser apresentada ao STF nos próximos dias.

A motivação é enfrentar déficits de pessoal, acúmulo de processos e limitações orçamentárias da autarquia, que fiscaliza companhias abertas, fundos de investimento e operações na B3. A ideia é reduzir o estoque de ações pendentes e aumentar a capacidade de julgamento da CVM.

Além da expansão, o governo pretende flexibilizar a regra que determina o repasse automático de 70% das receitas da CVM para o orçamento da União. A intenção é liberar recursos adicionais conforme necessidade operacional, mediante planos de execução e metas de desempenho.

Contexto e próximos passos

A Folha apurou que o Palácio do Planalto levará ao ministro Flávio Dino, do STF, o compromisso de liberar recursos adicionais conforme a CVM demonstre necessidade. O objetivo é substituir o modelo atual, em que o dinheiro volta ao Tesouro e é redistribuído no orçamento anual.

A equipe econômica sustenta que a mudança não altera o processo orçamentário federal, apenas cria uma regra de liberações condicionadas à demanda. A expectativa é que o governo apresente um cronograma de contratação, metas de produtividade e mecanismos de liberação de recursos.

A medida surge após críticas de Dino sobre a organização da CVM, incluindo falhas citadas no caso relativo ao Banco Master. O ministro já sinalizou a necessidade de ações para enfrentar a queda de quadro de servidores e o aumento do volume de processos.