- Com a adesão ao Propag formalizada nesta segunda-feira, 22, o governo do Rio de Janeiro pretende renegociar dívidas com bancos públicos e privados, que somam cerca de R$ 30 bilhões.
- A renegociação deverá seguir as mesmas bases do Propag, com mais prazo e menor custo.
- O governo trabalha sob déficit estimado em R$ 19 bilhões e pretende reduzir despesas, por meio de corte de cargos, auditorias nos contratos e aumento de arrecadação.
- A assinatura do Propag permite que a dívida com a União reduza de cerca de R$ 210 bilhões para próximo de R$ 160 bilhões no longo prazo, com o Estado deixando oficialmente o Regime de Recuperação Fiscal.
- Uma das mudanças é a cobrança de juros zerados sobre a dívida com a União; economia prevista é de cerca de R$ 8 bilhões por ano, sujeita a contrapartidas como teto de gastos e investimentos em infraestrutura, educação e segurança.
O governo do Rio de Janeiro formalizou nesta segunda-feira 22 a adesão ao Propag, programa de ajustes federais. O objetivo inicial é renegociar débitos com bancos públicos e privados, ampliando prazos e reduzindo custos. A medida foi anunciada em cerimônia na cidade do Rio de Janeiro.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, informou que o estado soma cerca de R$ 30 bilhões em dívidas com instituições financeiras. A meta é reestruturar essa dívida nos mesmos moldes do Propag, buscando equilíbrio fiscal e condições mais favoráveis.
Mercês destacou a ambição de encerrar o ano com as contas no azul, mesmo diante de um déficit estimado em R$ 19 bilhões. Entre as medidas previstas estão redução de cargos, auditorias em contratos e aumento na arrecadação.
Desdobramentos e condições do acordo
O Propag permite que a dívida com a União tenha juros zerados, com a expectativa de reduzir o saldo total de cerca de R$ 210 bilhões para aproximadamente R$ 160 bilhões no longo prazo. O estado deixa oficialmente o Regime de Recuperação Fiscal.
Entre as contrapartidas, estão limites de gastos, investimentos em infraestrutura, educação e segurança. O programa não impede a recomposição salarial, desde que haja respeito ao teto de gastos.
Mercês mencionou ainda ações como desinchar o quadro com a exoneração de mais de 3 mil comissionados e auditorias em contratos para reduzir despesas. Essas medidas visam abrir espaço para novas despesas públicas.
O governo estadual também avaliou a possibilidade de desapropriar o terreno da Refinit (Refinaria de Manguinhos), para abatimento parcial da dívida da empresa. A pauta não foi discutida com a União na reunião desta segunda-feira.
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