- O presidente Lula assinou a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), para renegociação com a União, com juros zerados (de 4% ao ano para 0%).
- O estado passará a pagar cerca de R$ 110 milhões por mês da dívida, ante cerca de R$ 1 bilhão, liberando recursos para investimentos, especialmente em educação e programas sociais.
- O governador interino, desembargador Ricardo Couto, chamou a adesão de data histórica e informou economia imediata de mais de R$ 3,1 bilhões e redução do déficit orçamentário.
- OPropag promete reduzir a dívida total em mais de R$ 40 bilhões, zerar juros e extinguir multas, desde que haja contrapartidas sociais em educação, saúde e investimentos em educação profissionalizante.
- Cerca de R$ 4 bilhões devem ser destinados às contrapartidas, com pelo menos 60% destinados ao ensino profissionalizante, conforme o Tesouro Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta manhã a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), modelo para renegociar débitos com a União. A medida reduz juros de 4% ao ano para 0% e deve evitar cerca de R$ 8 bilhões em juros.
Lula classificou a renegociação como um acordo civilizatório entre a União e o Estado. O objetivo é permitir que governos estaduais reduzam o peso da dívida e usem as economias em políticas públicas e investimentos.
Segundo o presidente, o Rio passará a pagar em torno de R$ 110 milhões mensais da dívida, ante um patamar anterior de quase R$ 1 bilhão. A redução abriria espaço para ampliar investimentos em áreas prioritárias, como educação e programas sociais.
O Petista também destacou contrapartidas previstas no Propag. Parte dos recursos economizados deverá ir para investimentos sociais, com elogio ao governador interino Ricardo Couto pela ênfase em educação profissional para afastar jovens da criminalidade.
Entidades e adesão
Couto classificou a adesão ao Propag como uma data histórica. O desembargador afirmou que o programa gerará economia imediata de cerca de R$ 3,1 bilhões e ajudará a reduzir o déficit neste ano.
O governo estadual informou que a renegociação reduzirá o valor total da dívida em mais de R$ 40 bilhões, zerando juros e extinguindo multas. As informações foram apresentadas pelo governador interino e pela equipe técnica.
Contrapartidas sociais
O Rio comprometeu-se a direcionar recursos a educação, saúde e infraestrutura, seguindo exigências da União para a adesão. O programa de renegociação permite refinanciamento de débitos em até 30 anos.
Pelas regras do Propag, parte dos recursos que deixarem de ser destinados aos juros deve ser aplicada em políticas públicas. No caso do Rio, cerca de R$ 4 bilhões devem atender às contrapartidas previstas, com pelo menos 60% destinados ao ensino profissionalizante.
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