Rio de Janeiro entra em programa para renegociação de dívida de R$ 210 bilhões

Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), saindo do Regime de Recuperação Fiscal.
A dívida com a União, que já passa de R$ 210 bilhões, será reestruturada com juros reais entre zero e dois por cento acima da inflação.
O acordo prevê entrada de 20% da dívida e parcelas mensais que caem de cerca de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões, com alongamento de até 30 anos.
Espera-se que o novo modelo libere recursos para investimentos, com aproximadamente R$ 900 milhões previstos para 2026 e mais de R$ 2 bilhões em 2027, principalmente em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O presidente Lula afirmou que a redução da dívida permitirá ampliar políticas sociais, especialmente em educação e saúde, classificando o acordo como civilizatório entre entes federados.

O Rio de Janeiro aderiu nesta segunda-feira ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), deixando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) iniciado em 2022. A formalização ocorreu em ato com o presidente Lula e o governador em exercício Ricardo Couto, na capital fluminense. O objetivo é renegociar uma dívida superior a 210 bilhões de reais com a União.

Com o Propag, o estado passa a renegociar sob regras mais flexíveis de pagamento, com juros reais entre 0% e 2% acima da inflação. No total, o débito permanece elevado, mas há expectativa de maior previsibilidade fiscal e alongamento de até 30 anos para quitar. O acordo envolve cumprimento de contrapartidas, como limites de gastos e repasses a fundos federais.

Antes, o custo anual da dívida era alto. Segundo o governo, o RJ pagava cerca de 1,3 bilhão de reais ao ano; com o Propag, as parcelas caem para aproximadamente 110 milhões, após a entrada de 20% do valor total como posição inicial.

Novo modelo de renegociação

O modelo traz redução inicial das parcelas, com parcelas ajustadas a um patamar de 113 milhões mensais. A expectativa é de que os novos recursos liberem cerca de 900 milhões de reais em 2026 para investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de ampliar o espaço para outras políticas públicas.

O governo estadual afirma que o acordo permitirá reorganizar o orçamento e ampliar investimentos em áreas prioritárias. Ainda conforme o protocolo, parte dos recursos ficará destinada a um fundo federal, conforme as regras do Propag. O efeito financeiro é visto como um alívio para as contas públicas do estado.