- A Camex renovou por seis meses a cota de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), no valor total de US$ 463 milhões.
- A medida expira em janeiro e favorece a BYD, com produção na fábrica de Camaçari, na Bahia.
- A Anfavea critica a decisão e chegou a sinalizar que poderia acionar a Justiça em caso de retorno das cotas, citando risco aos investimentos de R$ 140 bilhões anunciados pelas montadoras.
- A BYD afirma que a cota foi parte de um entendimento com o governo para viabilizar investimentos no Brasil e que a isenção funciona como etapa de transição para maior conteúdo nacional.
- O vice-presidente da BYD Brasil disse que não é produtivo brigar com o governo e que o mecanismo beneficiou também outras empresas que investem no país.
A Camex renovou nesta terça-feira, 23, por mais seis meses, a cota de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), no valor total de US$ 463 milhões. A decisão mantém o regime anterior até a metade de 2024 e foi publicada em meio a disputas políticas sobre investimentos no setor.
A medida favorece a BYD, empresa chinesa com fábrica em Camaçari (BA), que utiliza o regime para trazer carros parcialmente montados para conclusão da produção no Brasil. O governo tinha deixado expirar, em 31 de janeiro, as cotas que permitiam essa importação com benefício fiscal.
A decisão gerou críticas da Anfavea, que representa fabricantes nacionais. O presidente da entidade, Igor Calvet, afirmou que recebeu a informação de recomendação de retorno das cotas pelo CAT, antes mesmo de confirmação oficial, e alertou sobre riscos aos investimentos anunciados, estimados em R$ 140 bilhões.
A Anfavea indicou que pode recorrer à Justiça caso as cotas sejam retomadas, ressaltando impactos sobre o planejamento industrial. A produção da BYD em Camaçari já utiliza o regime para finalizar veículos importados parcialmente montados no Brasil.
A BYD sustenta que a cota faz parte de um acordo para viabilizar investimentos na Bahia e que a isenção atua como transição para uma produção com maior conteúdo nacional, não apenas para a BYD, mas para outras empresas no país.
Alexandre Baldy, vice-presidente sênior da BYD no Brasil, pediu diálogo com o governo para evitar confrontos e disse que o mecanismo não beneficiou apenas a BYD, mas integrantes de investimentos locais, buscando manter a estabilidade no setor.
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