- O Gecex aprovou cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados CKD e SKD, válidas por seis meses a partir de julho do ano que vem, no mesmo patamar de US$ 463 milhões.
- Ao mesmo tempo, permanece o cronograma de recomposição tarifária: a partir de julho deste ano, a alíquota para veículos eletrificados montados e SKD sobe para 35%; para CKD, a tarifa aumenta de 14% para 35% em janeiro de 2027.
- A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reagiu com preocupação, afirmando que a medida prejudica a indústria brasileira.
- A entidade sustenta que as novas cotas contrariam decisões anteriores do Gecex e comprometem a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória para investimentos.
- O debate ocorre enquanto montadoras buscam ampliar a produção nacional de veículos eletrificados, com o governo defendendo o cronograma e a indústria alegando impactos na competitividade, empregos e cadeia automotiva local.
A Fiesp criticou a decisão do Gecex de criar cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos eletrificados CKD e SKD. A medida foi aprovada nesta terça-feira (23) e faz parte de alterações nas regras de importação de veículos no país.
O Gecex manteve o cronograma de elevação das tarifas para veículos elétrificados e híbridos. A partir de julho, a alíquota para veículos eletrificados montados e SKD sobe para 35%. Em janeiro de 2027, o CKD também terá tarifa de 35%.
Além disso, o órgão propôs cotas adicionais com alíquota zero por seis meses, a partir de julho do próximo ano. O montante previsto é de US$ 463 milhões, mantido no patamar vigente até janeiro deste ano.
A Fiesp informou ter recebido a decisão com preocupação, alegando que a medida prejudica a indústria instalada no Brasil. A entidade sustenta que as novas cotas contrariam decisões anteriores do próprio Gecex, que teriam encerrado esse mecanismo.
Para a Federação, a mudança compromete a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que alterações repentinas afetam toda a cadeia automotiva brasileira e desincentivam investimentos locais.
A discussão ocorre em meio aos esforços das montadoras para ampliar a produção nacional de veículos eletrificados. Enquanto o governo defende manter o cronograma de recomposição tarifária, a indústria argumenta que as cotas podem reduzir a competitividade de investimentos realizados no país. Também há preocupação com emprego e desenvolvimento da cadeia automotiva local.
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