Indústria do cacau prevê prejuízo de R$ 220 mi com mudança de importação

AIPC contratou uma consultoria independente para avaliar a medida provisória que altera as regras de importação de cacau via drawback.
A presidente-executiva da AIPC afirma que o estudo indica uma perda de mais de R$ 220 milhões por ano, sendo mais de R$ 20 milhões de produtores, com impactos esperados a partir de 2027 nas exportações.
A MP mostra que o Brasil não produz cacau suficiente para a indústria nacional, levando a ociosidade de cerca de trinta por cento e à importação do alimento durante a menor safra (novembro a abril) para atender clientes internacionais.
A importação ocorre para suprir demanda interna e exportação, utilizando o drawback para suspensão, redução ou isenção de tributos sobre insumos importados.
Segundo a presidente da AIPC, a MP indicaria que o Brasil não busca mecanismos para industrializar o cacau, preferindo ser exportador de commodity em vez de vender produtos com valor agregado.

O setor cacoeiro brasileiro prevê prejuízos significativos com a mudança nas regras de importação por meio do drawback. A avaliação, encomendada pela AIPC, aponta impacto financeiro de até R$ 220 milhões por ano, com participação de mais de R$ 20 milhões atribuída aos produtores. A medida provisória foi aprovada pela comissão mista na última quarta-feira, 17.

A AIPC (Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau) contratou uma consultoria independente para estimar os efeitos da MP. A presidente-executiva Anna Paula Losi afirma que os resultados devem ficar evidentes a partir de 2027, quando o mercado exportador sentir as mudanças na prática.

A justificativa apresentada pela associação é de que o Brasil não produz cacau suficiente para atender à indústria nacional. Hoje, a ociosidade da cadeia gira próximo de 30%, e a importação é mais intensa na safra menor, entre novembro e abril, para suprir clientes internacionais, não o mercado interno, via drawback.

Impactos previstos

Segundo a avaliação, a MP sinaliza resistência à criação de mecanismos que promovam a industrialização do cacau no Brasil. A consequência apontada é a maior dependência de commodities para exportação, em detrimento de produtos com maior valor agregado, conforme a visão da AIPC.

Para a indústria, a alteração pode reduzir a previsibilidade de suprimento de insumos importados e elevar custos operacionais durante o período de menor safra, quando as empresas costumam recorrer aos benefícios fiscais do drawback.

Perspectivas para o setor

A AIPC afirma que a medida pode reconfigurar o fluxo de exportação de cacau e afetar contratos com clientes internacionais. Além disso, a avaliação independente busca embasamento técnico para eventuais ajustes regulatórios no futuro. A entidade segue acompanhando o desenrolar do tema no Congresso e na autoridade reguladora.