- O Ministério da Fazenda lançou uma plataforma para tornar as desonerações tributárias mais transparentes, com três módulos analíticos que classificam as renúncias por dimensão produtiva, ambiental e social, e regional, com filtros por destinação regional, setorial, programa e beneficiados.
- A ferramenta usa dados da Dirbi e indica que, em 2024, as desonerações somaram R$ 331,58 bilhões em 83 programas, com atualização contínua conforme novas informações entram na base de dados.
- O setor com maior volume é a indústria da transformação, sendo a maior parte relacionada ao agronegócio, como insumos (fertilizantes). O filtro regional leva em conta o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Em termos de distribuição por dimensão, 46,1% dos recursos vão para a dimensão produtiva, 20% para a ambiental e 0,9% para a social, voltada a alta vulnerabilidade social.
- O lançamento ocorre em meio a discussão de novas desonerações no Congresso e à criação de um grupo de trabalho entre a Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento para regulamentar metas de desempenho dos benefícios fiscais, com prazo de 120 dias.
O Ministério da Fazenda lançou nesta terça-feira 23/6 uma plataforma para tornar mais transparente o raio-X das desonerações tributárias, ou seja, dos tributos que deixam de ser arrecadados para favorecer certos setores.
A ferramenta, batizada de Caracterização de Desonerações Tributárias no Brasil, separa os dados em três módulos analíticos. Possibilita classificar renúncias por dimensão produtiva, ambiental e social, e regional.
Filtros disponíveis incluem destinação regional, destinação setorial, programa e beneficiados. O setor com maior volume de desonerações é a indústria da transformação, com destaques para insumos do agronegócio, como fertilizantes.
O filtro regional utiliza o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que pode vincular o benefício à matriz, mesmo com várias unidades da empresa. O recurso organiza as informações de forma consolidada.
Detalhes financeiros
Segundo dados da Dirbi, em 2024 as desonerações somaram R$ 331,58 bilhões, distribuídos em 83 programas. A base será atualizada conforme novas informações entrarem na Dirbi, base da plataforma.
Durante o lançamento, o professor Fabrício Missio discutiu a distribuição por dimensões: quase metade dos recursos vão para setores de baixa intensidade tecnológica, cerca de 20% a áreas ambientais e 0,9% a dimensões de alta vulnerabilidade social.
A Fazenda destaca que a plataforma torna as informações mais qualificadas, fortalecendo o debate público sobre formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas no sistema tributário.
O governo ressalta que o lançamento ocorre em meio a resistência a novas desonerações, consideradas por parlamentares como parte de pautas-bomba. O conjunto de propostas pode somar até R$ 111 bilhões ao ano.
Metas e governança
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que a legislação exige metas para benefícios fiscais. Não há regulamentação vigente até o momento. Um grupo de trabalho entre Fazenda e MPO terá 120 dias para apresentar propostas.
O grupo ficará responsável por regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais, com foco em transparência e desempenho. A iniciativa visa alinhar renúnias com metas fiscais previstas no arcabouço.
Perspectiva fiscal
Para 2026, o Arcabouço Fiscal prevê superávit primário entre zero e R$ 68,6 bilhões, dependendo de ajustes. A meta do PLDO 2027 aponta superávit de cerca de 0,5% do PIB, aproximadamente R$ 73 bilhões, sem considerar pautas-bomba.
Em 2025, as deduções somaram R$ 48,6 bilhões, destacando o peso dessas desonerações nas contas públicas e a necessidade de monitoramento contínuo. As informações são atualizadas conforme a Dirbi.
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