- O governo lançou, em 23 de junho, o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias para ampliar a transparência sobre benefícios fiscais no Brasil.
- A ferramenta organiza dados da Receita Federal e permite cruzar informações por empresa, setor e território para mostrar quem recebe desonerações e como os recursos se distribuem.
- Em 2024, as desonerações somaram R$ 339,86 bilhões, distribuídos entre 87 programas e cerca de 86 mil empresas.
- Quase metade dos recursos está em setores de baixa intensidade tecnológica, e mais da metade dos benefícios chega a municípios de menor vulnerabilidade social.
- O painel foi desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar/UFMG), dentro de uma agenda de revisão de incentivos fiscais.
O governo federal lançou nesta terça-feira (23/6) o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, ferramenta que amplia a transparência sobre os gastos tributários no Brasil. O painel reúne dados da Receita Federal e oferece leitura integrada sobre quem recebe desonerações e como os recursos se distribuem entre setores, regiões e programas.
Com base na declaração de empresas à Receita Federal, o painel apresenta um retrato mais preciso da rede de incentivos fiscais no país. Em 2024, as desonerações somaram cerca de R$ 339,86 bilhões, distribuídos entre 87 programas e aproximadamente 86 mil empresas. Quase metade desse volume ficou em setores de baixa intensidade tecnológica.
A maior parte dos benefícios alcançou municípios classificados como de menor vulnerabilidade social, segundo a tabela do sistema. Embora o painel não mensure impactos, ele permite cruzar informações por empresa, setor e território, ampliando a compreensão sobre a estrutura dos gastos tributários.
Revisão dos gastos fiscais
A avaliação da equipe econômica vê o painel como parte de uma agenda mais ampla de qualificação dos incentivos fiscais. Um grupo de trabalho entre Fazenda e Planejamento já atua para propor regras de acompanhamento e avaliação mais claras.
Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a iniciativa amplia as possibilidades de análise. “Essa plataforma vai permitir outras abordagens e leituras sobre os gastos tributários”, afirmou Ceron.
Segundo a Fazenda, o objetivo é estabelecer uma agenda contínua de monitoramento dos benefícios fiscais. “O Estado precisa olhar com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do PIB em gastos tributários”, disse Ceron.
(Com informações de Agência Brasil)
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