Advogado destaca impacto do novo Painel de Desonerações Tributárias

O Painel de Desonerações Tributárias foi lançado pela Fazenda Nacional para mapear incentivos fiscais em todo o país e apoiar gestão de riscos e expansão geográfica.
O tributarista Carlos Amorim, sócio do Martinelli Advogados, afirma que a ferramenta sistematiza dados complexos sobre incentivos e representa avanço na governança tributária.
O painel oferece visão macro e regional dos incentivos, ajudando empresas a planejar expansão onde há atratividade fiscal; atualmente, 34% das desonerações ficam em São Paulo, 15% no Amazonas, e 50% restante distribuídas entre as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Os dados são coletados pela Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Immunidades de Natureza Tributária (DIRB), obrigação acessória mensal que detalha incentivos federais, estaduais e municipais.
Além de controle, a ferramenta funciona como base de inteligência de mercado, permitindo mapear concorrentes e benefícios, apoiar o compliance e otimizar a estrutura de custos das empresas.

O Ministério da Fazenda lançou o novo Painel de Desonerações Tributárias, ferramenta que digitaliza e amplia a transparência da gestão fiscal no Brasil. O recurso organiza dados sobre incentivos e benefícios fiscais, com base nas informações prestadas ao Fisco desde julho de 2024.

A avaliação de Carlos Amorim, sócio do Martinelli Advogados, é de que a ferramenta representa um avanço na governança tributária. Segundo ele, o painel oferece um poder de mensuração maior para a Receita Federal e amplia a visibilidade para as decisões estratégicas das empresas.

O painel permite, ainda, uma visão macro da oferta de incentivos por região, o que facilita o planejamento de expansão geográfica com foco em atratividade fiscal para novos investimentos. As informações são coletadas pela DIRB, obrigação acessória mensal que detalha incentivos de todas as esferas.

Contexto e impactos para empresas

Entre os benefícios, destaca-se a gestão de riscos: o painel facilita mapear competitivos e os benefícios a eles usufruídos, fortalecendo o compliance e a análise setorial. A DIRB passa a ser também base de inteligência de mercado, segundo o especialista.

Atualmente, 34% dos desonerações ficam em São Paulo, 15% no Amazonas, e 50% estão distribuídas entre Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O painel indica que estados com maior atividade econômica costumam oferecer mais incentivos.

Para Amorim, a transparência gerada não serve apenas ao controle da Receita, mas atua como ativo estratégico para as empresas. Cruzar dados com metas de expansão permite antever cenários, reduzir riscos de não conformidade e otimizar custos.

Ele ressalta ainda a importância de as companhias manterem obrigações acessórias impecáveis, para assegurar que os dados usados na inteligência fiscal reflitam a realidade estratégica do negócio.