Aneel fixa receitas das transmissoras de energia para 2026-2027

Aneel definiu a Receita Anual Permitida (RAP) para o ciclo 2026‑2027, publicada no Diário Oficial da União.
A RAP estabelece quanto as transmissoras de energia poderão arrecadar para manter e operar o sistema de transmissão brasileiro.
O valor total para o ciclo 2026‑2027 é de aproximadamente R$ 12 bilhões, distribuídos entre as transmissoras de diferentes regiões.
A decisão considera custos de operação, manutenção e investimentos, com revisão das tarifas de transmissão para refletir a RAP.
Ações de fiscalização e transparência serão implementadas, com relatórios periódicos das empresas à Aneel e acompanhamento técnico do setor.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta quarta-feira o montante que as transmissoras de energia poderão arrecadar no ciclo 2026-2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece a Receita Anual Permitida (RAP) necessária para a operação e manutenção do sistema de transmissão. O objetivo é assegurar a confiabilidade do fornecimento.

A RAP total para o ciclo 2026-2027 é de cerca de R$ 12 bilhões, distribuídos entre as transmissoras de várias regiões do país. A decisão também prevê a revisão das tarifas de transmissão, para refletirem os valores estabelecidos pela RAP. A definição busca equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.

Critérios técnicos e econômicos embasaram o cálculo, incluindo custo de operação, manutenção e investimentos requeridos para a confiabilidade do sistema. A medida inclui mecanismos de fiscalização para assegurar uso eficiente das receitas e exige relatórios periódicos.

Contexto e impactos

A decisão ocorre em um momento de expansão de energia renovável e de aumento da capacidade de transmissão no Brasil. A Aneel pretende estimular investimentos, melhoria na qualidade do serviço e maior integração regional do sistema elétrico.

A agência afirmou que continuará monitorando o setor e promovendo ajustes de tarifas e receitas conforme as necessidades do sistema e as condições de mercado. A expectativa é de avanços tecnológicos e maior competitividade no setor.