- No Energy Summit 2026, o diretor executivo da ABSAE, Fábio Lima, destacu que o armazenamento depende de regras de licenciamento e da revisão dos serviços de suporte para baterias e hidrelétricas, além de receitas estáveis.
- A agenda regulatória de curto prazo envolve dar sinal de preço ao BESS distribuído e centralizado, com leilões de flexibilidade e potência a partir de 2028.
- Propõe-se um modelo de custo para Microe Ol Minigeração Distribuída com baterias, com despacho coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.
- Em junho de 2026, a Aneel aprovou regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia e o governo divulgou diretrizes para o primeiro leilão brasileiro de reserva de capacidade voltado exclusivamente para baterias.
- Desafios incluem enquadramento jurídico, remuneração dos serviços, estrutura tarifária e fontes de receita; há debate sobre previsibilidade de investimentos, impostos e conteúdo nacional (BNDES).
No Energy Summit 2026, Fábio Lima, diretor executivo da ABSAE, afirmou que a prioridade regulatória para destravar o armazenamento no Brasil é acelerar mecanismos de resposta da demanda e a tarifação horária. Ele vê essa combinação como sinal de preço para baterias, distribuídas e centralizadas, com leilões de flexibilidade a partir de 2028.
Lima destacou a necessidade de previsibilidade de receitas para atrair o mercado e fomentar uma nova indústria no país. Defendeu que o modelo contemple investimentos descentralizados, porém com planejamento centralizado e despacho coordenado pelo ONS, reduzindo encargos ao consumidor.
Além disso, o executivo reforçou a urgência de definir regras de licenciamento e ampliar fontes de receita, incluindo o alinhamento de serviços ancilares para baterias e hidrelétricas. A meta é permitir o empilhamento de receitas e acelerar a integração ao mercado elétrico.
Marco regulatório e impactos no modelo de negócios
Aneel aprovou, em junho de 2026, regras para Sistemas de Armazenamento de Energia, incluindo uso da rede, empilhamento de receitas e participação do ONS. Governo também sinalizou o primeiro leilão de reserva de capacidade voltado exclusivamente para baterias, em 2026.
Clarissa Sadock, CEO da Comerc Energia, ressaltou a necessidade de previsibilidade para investimentos e comentou que a evolução gradual do setor é natural. Ela citou o REIDI e a tributação de 80% sobre baterias como pontos a serem discutidos.
A executiva também defendeu manter o conteúdo nacional em nível adequado, sugerindo um patamar de 15% do BNDES. Ela argumentou que exigir mais poderia restringir fornecedores e elevar custos, favorecendo a indústria nacional sem limitar opções.
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