- O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, deu mais dez dias para cinco tribunais de Justiça estaduais enviarem atualizações sobre os R$ 30 bilhões em depósitos judiciais sob gestão do BRB.
- O temor é de que esses recursos, depositados pelos próprios tribunais para gestões e retornos, possam ser afetados caso o BRB venha a ser liquidado.
- Os tribunais envolvidos são Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Maranhão e Paraíba; o TJ do Distrito Federal não renovou o contrato com o BRB, e os demais adotaram diferentes formas de contratação (licitação, credenciamento ou contratação direta).
- O ministro do STF Luiz Fux determinou que apenas o STF pode tomar providências sobre o caso, em torno do acordo homologado na ACO 3.755.
- As informações mais recentes prestadas pelos tribunais são de março e abril; o Maranhão informou não haver fatos novos, e o CNJ ainda aguarda atualizações adicionais.
O corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, estendeu em 10 dias o prazo para que cinco tribunais de Justiça estaduais atualizem dados sobre os R$ 30 bilhões em depósitos judiciais sob gestão do BRB. A medida ocorre após a crise no banco público ganhar contornos maiores.
Os recursos, que pertencem a participantes de processos, foram transferidos ao BRB em busca de maior rentabilidade. O CNJ acompanha a situação diante do risco de perda caso haja liquidação da instituição.
O BRB informou que a solicitação do CNJ faz parte de um levantamento de dados e não altera a custódia dos depósitos. O ministro do STF Luiz Fux determinou que apenas a Corte pode decidir sobre o acordo homologado na ACO 3.755.
Mudanças na gestão de contratos e atuação dos tribunais
O CNJ informou que o TJ do Distrito Federal não renovou o contrato com o BRB. Já o TJBA, o TJPB e o TJAL detalharam procedimentos licitatórios, o TJMA contratou diretamente e o TJDFT utilizou credenciamento.
Procurados, os tribunais não se manifestaram. Em março e abril foram prestadas as informações mais recentes pelos tribunais, e Campbell solicitou novas atualizações com prazo de 10 dias.
Segundo o presidente do BRB, há R$ 30,6 bilhões depositados no banco pelos tribunais. A instituição sustenta que não pode movimentar esses recursos, mas a preservação dos valores é incerta, em função da tensão com o cenário regulatório.
Riscos e perspectivas de/para o judiciário
Em audiência no Maranhão, o antigo presidente da corte destacou que os depósitos renderam cerca de R$ 15 milhões mensais no BRB, acima do que era pago pelo Banco do Brasil, elevando a preocupação sobre a segurança dos recursos.
Especialistas citados apontam que a rentabilidade elevada aumenta o risco e ressaltam a necessidade de ver o balanço de riscos antes de qualquer decisão. A análise envolve impactos para a jurídica estadual e para a ordem financeira pública.
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