- O governo renovou a isenção de imposto de importação para veículos elétricos desmontados ou semidesmontados por mais seis meses, até 1º de julho de 2026, com o teto de US$ 463 milhões para CKD e SKD.
- A medida mantém o regime CKD/SKD com montagem final no Brasil e prevê recolhimento de imposto de 35% para SKD; para CKD, o benefício pode terminar em 2027 e, nesse caso, a alíquota segue 14%.
- Veículos eletrificados montados inteiros no Brasil ficam de fora da medida, mantendo as regras de tributação atuais, com 35% em vigor a partir de 1º de julho de 2026.
- A decisão é vista como favorável às fabricantes BYD e General Motors, que já utilizam kits importados para montar modelos no Brasil.
- A Anfavea informou que pretende recorrer à Justiça, dizendo que a medida prejudica trabalhadores, fabricantes nacionais e a cadeia de autopeças, e que a decisão não foi consultada com o setor produtivo.
O Governo Federal manteve o cronograma de aumento do imposto de importação para carros elétricos e híbridos, mas renovou a isenção para veículos desmontados ou semidesmontados no Brasil. A decisão foi tomada pelo Gecex nesta terça-feira, 23, e gerou reação negativa da Anfavea.
A medida amplia a linha de montagem local mantendo a alíquota zero para CKD e SKD até 1° de julho de 2026, com teto de US$ 463 milhões (aproximadamente R$ 2,6 bilhões). Após esgotar a cota, passam a valer 35% de imposto para SKD e CKD; CKD pode manter 14% se o benefício terminar antes de 2027.
Veículos eletrificados montados integralmente no Brasil não entram no benefício. A tarifa de 35% continua válida para esses carros a partir de 1° de julho de 2026. O foco da política, segundo o Gecex, é alinhá-la à renovação da frota e à redução de emissões.
O benefício atual favorece duas fabricantes: BYD, já com montagem de Dolphin Mini e Song Pro a partir de kits importados em Camaçari (BA); e GM, com o Spark EUV e o Captiva EV em Horizonte (CE). A decisão impacta planos de investimento e cronogramas de produção.
Gecex explica objetivo
O Gecex afirmou que a renovação busca estimular inovação, redução de carbono e modernização do parque industrial, mantendo competitividade da indústria diante da eletrificação. A área ressalta que a medida pode acelerar a descarbonização da cadeia automotiva.
Reação da Anfavea
A Anfavea considerou a medida contrária aos interesses de trabalhadores, fabricantes nacionais e autopeças. O presidente da entidade, Igor Calvet, afirmou que pode haver judicialização do caso.
A nota da Anfavea sustenta que a decisão foi tomada sem consulta ao setor produtivo, alterando regras pactuadas pelo governo. A associação também destaca investimentos anunciados e a participação de estados na expansão da produção.
A cobrança de CKD e SKD está associada a planos de investimento de longo prazo no Brasil. Dados da indústria apontam crescimento de 214% nos emplacamentos de eletrificados importados entre 2023 e 2025 e investimentos anunciados de cerca de R$ 140 bilhões até 2033.
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