GDF sanciona lei que autoriza aporte de 6,6 bilhões ao BRB

O Governo do Distrito Federal sancionou lei que autoriza aporte de R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB), publicado no Diário Oficial em 24 de junho.
A operação de crédito é parte de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o GDF e a União, com contragarantias previstas.
Não haverá uso de recursos federais nem garantia da União na operação; o aporte visa fortalecer os indicadores financeiros do BRB.
O aporte deve reforçar a capitalização do banco e permitir a divulgação do balanço de 2025, previsto para sair até o fim de junho.
As garantias envolvem bancos de maior porte (grupo S1) e contragarantias vinculadas aos fundos constitucionais FPE e FPM; o GDF também se compromete a medidas de ajuste fiscal, visto a nota C do Capag.

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou uma lei que autoriza um aporte de 6,6 bilhões de reais no Banco de Brasília (BRB). A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24) e viabiliza a operação de crédito prevista em acordo com a União no STF.

A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF em 6 de junho. A nova legislação autoriza o Executivo a contratar crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com contragarantias para a operação, fortalecendo os indicadores do BRB.

Segundo o acordo homologado pelo STF, não haverá uso de recursos federais nem garantia da União na operação. O aporte visa melhorar a capitalização do BRB e facilitar o balanço financeiro de 2025, com demonstrações esperadas até o fim de junho.

Informações da CNN Money apontam que governo e FGC discutem os detalhes finais da operação. A garantia envolve bancos classificados como S1, entre as maiores instituições do país. Em caso de inadimplência, há contragarantias vinculadas aos fundos constitucionais FPE e FPM.

Como contrapartida, o GDF se comprometeu a realizar medidas de ajuste fiscal para melhorar sua trajetória financeira. Atualmente, o DF possui a nota C na Capag, indicador do Tesouro Nacional que avalia a capacidade de pagamento.