Governadora do DF sanciona lei para empréstimo de até R$ 6,6 bi para BRB

A governadora Celina Leão sancionou, com vetos, lei que autoriza o Distrito Federal a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB, conforme acordo com o STF.
Foram retirados artigos que previam que o BRB ressarciria o DF pelos aportes, mediante dividendos, juros sobre capital próprio ou outro instrumento societário.
Também foram vetados dispositivos que mantinham 52% das ações com direito a voto do BRB para o DF e que exigiam condições da operação serem apresentadas à Câmara Legislativa antes do crédito.
O texto original que assegurava direito de preferência aos acionistas minoritários e uma avaliação do valor econômico da empresa também foi removido.
Ainda ficou de fora a exigência de envio de relatório semestral à Câmara sobre a operação e de ressalvas ao acordo homologado pelo STF.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou com vetos o projeto de lei que autoriza o governo local a contratar um empréstimo de até 6,6 bilhões de reais para capitalizar o BRB, conforme acordo firmado com o STF. A sanção ocorreu após a tramitação na Câmara Legislativa.

O texto publicado no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (24) detalha que artigos que previa ressarcimento ao DF dos valores aportados foram retirados. Também ficaram de fora regras sobre encargos financeiros, dividendos ou outros instrumentos de aporte.

Além disso, foram vetados dispositivos que determinavam manter 52% das ações com direito a voto do BRB sob controle do DF e exigir condições do contrato, como juros, prazo, carência e cronograma de pagamento, antes da contratação.

A bancada também perdeu trechos que asseguravam direito de preferência aos acionistas minoritários e uma avaliação que refletisse o valor econômico da empresa. Ainda não houve encaminhamento de relatório semestral ao Legislativo sobre a operação.