Governo estuda zerar Imposto de Renda sobre aluguel de aeronaves até 2030

Governo planeja zerar até 2030 a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre contratos de aluguel de aeronaves (leasing), que hoje é de 3%.
Sem mudança, a alíquota subiria para 15% em 2027; o plano prevê manter 3% em 2027 e reduzir 1 ponto percentual ao ano até chegar a zero em 2030.
A medida é prioridade do plano de socorro às companhias aéreas, elaborada pelos ministérios dos Portos e Aeroportos e da Fazenda, com apoio do setor privado.
A mudança depende de aprovação no Congresso, além de necessidade de compensação financeira pela perda de arrecadação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estima-se que a cobrança de 15% acrescentaria R$ 452 milhões por ano aos custos das aéreas, num contexto de alta do querosene de aviação que pressiona tarifas e operações.

O governo avalia zerar até 2030 a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre contratos de aluguel de aeronaves (leasing) usados pelas companhias aéreas. A medida busca aliviar o caixa das empresas e evitar alta de passagens.

A proposta está em estudo no âmbito de um plano de socorro ao setor, com participação dos ministérios dos Portos e Aeroportos e da Fazenda. Daniel Longo, da SAC, confirmou a análise e a ideia de criar uma escala progressiva.

Atualmente, a alíquota sobre leasing é de 3% Retido na Fonte. Em 2027, se nada mudar, a cobrança cairá para o regime padrão de 15% para remessas ao exterior. O objetivo é reduzir gradualmente até 0% em 2030.

A proposta prevê manter 3% ao longo de 2027, diminuindo 1 ponto percentual anualmente até zerar em 2030. A medida é prioridade no pacote de socorro às aéreas, segundo fontes oficiais.

Obstáculos no Congresso e compensação fiscal

O principal entrave é a aprovação legislativa, pois a mudança depende de lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige compensação financeira para cobrir a perda de arrecadação. Alteração pode vir via emenda ou projeto próprio.

Ainda segundo o governo, a avaliação detalha o impacto na arrecadação e em quais dispositivos legais a compensação pode ocorrer. O processo depende de tramitação parlamentar e de pactos políticos.

Outros Impostos e impactos no setor

Além do leasing, o setor encara reajustes do IOF sobre operações internacionais, estimando aumento de cerca de R$ 600 milhões anuais. Contratos de manutenção, seguros e peças são sensíveis ao câmbio.

O preço do querosene de aviação (QAV) também pressionou custos, com altas de 9,4% em março, 54,8% em abril e 18% em maio. No acumulado, a variação fica próxima de 99%, elevando despesas das companhias.

Entre fevereiro e março, as passagens domésticas registraram alta de quase 18%. Em paralelo, companhias reduziram operações e mais de 6 mil voos nacionais foram cancelados entre maio e junho.