- O governo federal lançará nos próximos dias um edital de transação tributária para regularizar dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União.
- O programa oferece desconto de até setenta por cento e prazo de pagamento de até doze anos.
- O montante em jogo pode chegar a até R$ 12,4 bilhões.
- O valor mínimo de cada parcela fica em R$ 25.
O governo federal vai lançar nos próximos dias um edital de transação tributária para regularizar dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos na dívida ativa da União. A medida permite renegociar débitos com desconto de até 70% e pagamento em até 12 anos.
As condições previstas incluem descontos proporcionais ao tamanho da dívida e parcelas que podem alcançar o teto de 12 anos. O valor mínimo de cada parcela fica em R$ 25, facilitando a adesão de pequenos contribuintes.
O objetivo é reduzir o estoque de dívidas ativas e facilitar a regularização de MEIs, permitindo que empresários em situação irregular regularizem a situação fiscal com maior previsibilidade. A publicação oficial será divulgada pelo governo nos próximos dias.
Detalhes operacionais, critérios de elegibilidade e etapas do processo serão definidos no edital, que terá adesão voluntária. Não há informações sobre data de entrada em vigor ou órgãos responsáveis adicionais.
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