- A Receita Federal alterou a fiscalização e passou a responsabilizar influenciadores ricos que promovem plataformas de apostas não autorizadas.
- A Portaria MF nº 1.766/2026 criou responsabilidade solidária na publicidade de apostas irregulares, ampliando o foco para toda a cadeia econômica.
- O caso da apresentadora Virginia Fonseca, com potencial de impostos de até 27,5% mais multa de 150%, pode gerar cobrança de cerca de 34 milhões de reais.
- Notificações formais começaram em 22 de junho, com outros influenciadores menores também sendo chamados a apresentar justificativas sobre pagamentos considerados marketing ou uso de imagem.
- Desdobramentos esperados incluem autuações de Imposto de Renda, fim da pejotização e cruzamento de dados entre declarações de renda e bens exibidos nas redes.
A Receita Federal alterou o regime de fiscalização sobre publicidade de apostas online. A mudança afeta influenciadores que promovem plataformas não autorizadas, com cobrança de impostos mais rigorosa sobre rendimentos derivados dessas ações.
A norma publicada pelo Ministério da Fazenda define responsabilidade solidária na divulgação de apostas irregulares. A fiscalização não se restringe aos donos das plataformas, mas alcança toda a cadeia econômica, incluindo pessoas famosas que promovem conteúdos.
Essa medida surge após casos midiáticos envolvendo figuras públicas e provocações políticas relacionadas a investimentos e arrecadação. A Receita quer identificar a origem dos recursos usados para financiar ostentação nas redes.
Foco no patrimônio dos influenciadores
Caso os rendimentos de alto valor, como os supostamente recebidos por algumas celebridades, sejam enquadrados pela nova regra, há possibilidade de cobrança de imposto sobre pessoa física, com multa elevada.
A apresentadora Virginia Fonseca é citada como exemplo de contrato controverso com uma empresa de apostas. Se esses valores forem tributados integralmente, parte da fortuna pode sofrer retenções significativas.
Possíveis consequências
A tributação de pessoa física pode chegar a 27,5%, somando multas que podem alcançar 150%, impactando fortunas relativas a contratos de patrocínio e publicidade.
Alguns influenciadores menores já receberam notificações formais. A defesa técnica existe, mas a mensagem oficial é de maior rigidez na fiscalização das receitas de campanhas online.
O que muda para o dia a dia
A Receita pode exigir diferenças de Imposto de Renda, contribuições e juros. O fim da pejotização pode ocorrer para certos casos, elevando a carga tributária sobre o rendimento auferido.
O cruzamento de dados entre declarações de renda e bens exibidos nas redes também passa a fazer parte da estratégia de fiscalização, ampliando o escrutínio sobre o patrimônio dos influenciadores.
Fontes consultadas destacam que a nova fiscalização busca maior transparência sobre a origem dos recursos usados em publicidade, bem como a natureza real dessas notas fiscais emitidas no marketing digital.
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